O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (2), o projeto de lei que institui o chamado ECA Ambiental. A medida estabelece o direito prioritário de crianças e adolescentes a um meio ambiente saudável e equilibrado, integrando essa proteção diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), busca formalizar o contato com a natureza como um pilar fundamental para o desenvolvimento infantojuvenil. Entre as garantias previstas, destacam-se o direito ao brincar livre em espaços naturais, a educação pautada pela sustentabilidade e a participação ativa desse público em discussões sobre conservação e recuperação ambiental.
Integração do ECA Ambiental nas políticas públicas
O projeto promove alterações significativas na legislação brasileira, incluindo a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. A iniciativa impõe que União, estados, Distrito Federal e municípios adotem como objetivo central a efetivação desses direitos, tratando a mitigação de impactos climáticos como uma prioridade absoluta para o Estado.
A legislação determina diretrizes específicas para o ambiente escolar, exigindo que o planejamento urbano e educacional considere a acessibilidade e a integração com áreas verdes. Além disso, o texto estabelece protocolos para a proteção de crianças e adolescentes em situações de desastres climáticos, visando garantir a continuidade do aprendizado e a segurança física em episódios críticos de poluição atmosférica.
Foco em vulnerabilidade e justiça socioambiental
Durante a tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou a importância de reconhecer que a crise climática afeta grupos de forma desigual. O projeto confere atenção especial a crianças na primeira infância, pessoas com deficiência e integrantes de povos e comunidades tradicionais ou rurais.
Conforme o PL 2.225/2024, a estratégia é aproximar a política ambiental de uma perspectiva de justiça socioambiental. Ao incluir a infância no centro do debate sobre mudanças do clima, o governo busca reduzir a assimetria na exposição a riscos e garantir que as futuras gerações tenham voz ativa nas decisões que moldarão o território nacional.
