O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializou nesta terça-feira (6) o calendário para a tramitação e votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida, que impacta diretamente cerca de 40 milhões de trabalhadores brasileiros, entra agora em uma fase decisiva de debates regimentais no plenário da Casa.
Segundo o parlamentar, o cronograma respeita acordos firmados com outros senadores e segue rigorosamente o rito constitucional. O processo exige a realização de cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno, o que projeta a análise da matéria para o dia 15 de outubro.
Rito regimental e prazos para a deliberação
A estratégia adotada pela presidência do Senado prevê uma sequência de debates distribuídos ao longo desta semana e da próxima. O objetivo é garantir que todas as etapas regimentais sejam cumpridas sem atropelos, permitindo que os parlamentares discutam profundamente os impactos da mudança na legislação trabalhista.
Após a conclusão das cinco sessões de discussão, o texto será submetido ao plenário para o primeiro turno de votação. Caso a proposta avance, o rito exige ainda a realização de outras três sessões de deliberação antes que ocorra a votação definitiva em segundo turno, consolidando o processo legislativo necessário para alterações na Constituição.
Contexto político e o adiamento pós-eleitoral
A PEC, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, enfrentou um período de tramitação lenta no Senado. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, a matéria foi mantida fora da pauta do plenário por decisão de Alcolumbre, que optou por aguardar o término do primeiro turno das eleições municipais.
O presidente do Senado justificou a postura afirmando que o adiamento foi uma medida para evitar que o tema fosse utilizado como ferramenta de disputa eleitoral, respeitando a preocupação de senadores que participavam do pleito. Com o encerramento da votação nas urnas, o parlamentar reforçou que o compromisso de colocar a proposta em pauta está mantido.
Exigência de quórum para aprovação constitucional
Para que a mudança na jornada de trabalho seja efetivada, a PEC necessita de um apoio expressivo no plenário. A aprovação exige o voto favorável de, no mínimo, 49 senadores, o que representa 60% do total de 81 parlamentares, em ambos os turnos de votação.
Embora tenha declarado ser pessoalmente favorável à proposta, Davi Alcolumbre enfatizou que sua função principal é garantir o rito democrático e a organização da pauta. O senador ressaltou que, no momento da votação, cada parlamentar terá o livre arbítrio para decidir conforme sua consciência e convicção sobre o futuro das condições de trabalho no país.
