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Nova lei estabelece filtros de relevância para recursos no Superior Tribunal de Justiça

Nova lei sancionada impõe filtros de relevância para recursos no STJ, visando reduzir o volume de processos e aumentar a agilidade da Corte.

STF inicia julgamento de leis sobre marco temporal, moratória da soja e licenciamento ambiental, temas centrais para o futuro dos povos indígenas.

Congresso retoma atividades pós-recesso com foco em esforço concentrado e pauta eleitoral. Veja os principais projetos e desafios legislativos.

Polícia Federal atualiza normas para controle de produtos químicos, visando combater a fabricação ilícita de drogas e ampliar a fiscalização.

Concursos públicos seguem previstos em 2026. Entenda as regras eleitorais e as oportunidades com editais abertos para o serviço público brasileiro.

Implurb registra quase 2 mil ações de fiscalização urbana em Manaus no primeiro semestre de 2026 para garantir o ordenamento da capital.

Nova lei sancionada destina parte da arrecadação de apostas esportivas, as bets, para financiar o fundo de saúde da Polícia Federal.

Receita Federal inclui 17 empresas de combustíveis na lista de devedores contumazes, totalizando 22 companhias sob rigorosa fiscalização.

CRF-SP aciona o Ministério Público para investigar a venda irregular de medicamentos em máquinas automáticas instaladas em condomínios.

Apostas online retiram R$ 2,2 bilhões da economia do Rio de Janeiro anualmente. Pesquisa aponta perfil dos apostadores e riscos financeiros.

Mulheres maiores de 18 anos agora podem portar spray de pimenta para defesa pessoal conforme a nova Lei nº 15.474 sancionada no Brasil.