A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) postergou o julgamento que avalia a possível suspensão do contrato de concessão da Enel SP, responsável pela distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo. O tema, que gera grande expectativa entre consumidores e autoridades, foi pautado em reunião pública realizada nesta terça-feira (6), mas não obteve um desfecho imediato.
O processo, que analisa a viabilidade da continuidade da prestação de serviço pela empresa, foi interrompido por um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. Com essa movimentação regimental, a discussão sobre a caducidade do contrato deve retornar à pauta da agência reguladora em um prazo de 60 dias.
Relatoria defende caducidade do contrato
A diretora Agnes da Costa, relatora do processo na Aneel, apresentou voto favorável à caducidade, termo técnico que indica a perda da validade do contrato de concessão. Em sua exposição, a diretora argumentou que a concessionária não conseguiu sanar falhas estruturais na prevenção e na resolução de problemas de distribuição de energia, mantendo um cenário de instabilidade no serviço prestado.
O voto de Agnes da Costa baseou-se em uma análise detalhada das provas coletadas durante o processo fiscalizatório. A relatora enfatizou que a empresa tem adotado estratégias jurídicas e técnicas para protelar o andamento do caso, as quais, segundo ela, não possuem relação direta com as irregularidades constatadas pela fiscalização da Aneel.
Defesa da concessionária e argumentos apresentados
Durante a sessão, o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, sustentou que a companhia cumpriu os índices de qualidade exigidos pelo regulador. A defesa argumentou que a empresa respondeu de forma adequada às emergências registradas no último ano e apresentou manifestações de prefeitos e entidades da sociedade civil em favor da manutenção do contrato.
Apesar dos argumentos trazidos pela concessionária, a relatora manteve seu posicionamento, indicando que os elementos apresentados não foram suficientes para reverter a avaliação de insuficiência operacional. A empresa segue sob pressão, enfrentando um histórico de multas e fiscalizações que culminaram no atual processo administrativo.
Contexto de crise e histórico de falhas
O processo de caducidade foi instaurado após uma série de eventos críticos no fornecimento de energia, que geraram forte desgaste político. O histórico inclui reclamações constantes do governo estadual e da prefeitura da capital, que chegaram a pleitear a transferência da responsabilidade regulatória para a esfera estadual.
O cenário é agravado por decisões judiciais anteriores que reconheceram falhas da distribuidora em episódios de apagões, como o ocorrido em dezembro de 2025. O Tribunal de Contas da União (TCU) também tem acompanhado o caso, recomendando que a agência analise alternativas à caducidade, o que mantém o debate sobre o futuro do setor elétrico paulista em aberto.
