Uma nova legislação sancionada nesta quinta-feira (30) estabelece uma mudança significativa na destinação de recursos provenientes das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O texto, originado da Medida Provisória nº 1.348 de 2026, determina que parte da arrecadação governamental com esse setor seja redirecionada para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
A medida, que contou com a aprovação do Senado no dia 8, altera o fluxo financeiro que anteriormente era voltado à seguridade social. A partir de agora, o montante será utilizado para custear despesas de saúde dos servidores da corporação, fortalecendo a estrutura de suporte aos agentes que atuam no combate ao crime organizado.
Implementação gradual do financiamento via bets
O repasse dos valores ocorrerá de forma escalonada para garantir a transição orçamentária. Em 2026, o Funapol receberá 1% da arrecadação, índice que sobe para 2% em 2027 e atinge o patamar definitivo de 3% a partir de 2028. Adicionalmente, o governo federal está autorizado a realizar um repasse imediato de até R$ 200 milhões ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.
O relator da matéria, deputado Aluisio Mendes, destacou durante a cerimônia no Palácio do Planalto que a iniciativa é fundamental para o fortalecimento da segurança pública nacional. Segundo o parlamentar, o impacto da medida será sentido no enfrentamento direto às organizações criminosas, um dos desafios mais críticos da sociedade brasileira na atualidade.
Impacto direto na saúde dos servidores da PF
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, enfatizou que a mudança beneficia diretamente cerca de 30 mil famílias de servidores. A destinação dos recursos visa oferecer suporte a profissionais que enfrentam rotinas de alto risco e desgaste físico e emocional constante, sendo classificada pelo diretor como um investimento essencial para a prosperidade do país.
A estrutura do Funapol, instituída originalmente pela Lei Complementar 89 de 1997, passou por sucessivas atualizações. Com a nova legislação, foram removidos limites anteriores que restringiam o uso dos recursos para despesas indenizatórias e de saúde. Agora, o Ministério da Justiça e Segurança Pública possui autorização para estender o custeio de saúde também aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, conforme detalhado pela Agência Brasil.
