Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, a Justiça Eleitoral reforça as diretrizes sobre o comportamento permitido nos locais de votação. A prática conhecida como boca de urna permanece tipificada como crime, visando garantir a liberdade de escolha do eleitor e a integridade do processo democrático no dia do pleito.
A legislação brasileira estabelece limites claros para evitar que o ambiente ao redor das seções eleitorais seja utilizado para influenciar o voto de última hora. O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções penais e administrativas para os envolvidos.
Restrições e o crime de boca de urna
A boca de urna é caracterizada pela tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação durante o dia da eleição. A proibição abrange uma série de atividades que visam promover candidaturas de forma ostensiva ou organizada.
Entre as práticas vedadas estão a distribuição de materiais gráficos, como os chamados santinhos, a realização de comícios, carreatas e o uso de alto-falantes. Também é proibida a formação de grupos organizados que utilizem vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda para promover manifestações coletivas em prol de postulantes a cargos públicos.
Manifestação individual e o uso da internet
A lei eleitoral diferencia a manifestação coletiva da individual. O eleitor mantém o direito de expressar sua preferência política de forma silenciosa e pessoal. É permitido comparecer aos locais de votação portando broches, adesivos ou bandeiras, desde que a conduta não configure um ato de propaganda organizada ou tentativa de aliciamento de outros votantes.
No ambiente digital, a regra é igualmente rigorosa. Candidatos estão proibidos de publicar novos conteúdos ou realizar o impulsionamento de materiais publicitários durante o dia da votação. Publicações feitas anteriormente, contudo, podem permanecer acessíveis nas plataformas, conforme orientações da Justiça Eleitoral.
Penalidades e canais de denúncia
A prática de boca de urna sujeita o infrator a penas de detenção que variam de 6 meses a 1 ano. A legislação permite que a pena privativa de liberdade seja substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além da aplicação de multa pecuniária.
Para coibir irregularidades, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal. A ferramenta permite que cidadãos denunciem condutas ilícitas diretamente pelo celular, enviando evidências como fotos, vídeos e áudios que identifiquem a ocorrência, facilitando a fiscalização e a apuração pelos órgãos competentes.
