O Congresso Nacional formalizou, nesta quinta-feira (15), a aprovação da Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito indispensável para o registro profissional de médicos no país. A medida, que agora segue para a sanção presidencial, busca elevar o padrão de qualidade do ensino médico diante da expansão do número de cursos nos últimos anos.
Estrutura e cronograma das avaliações do Enamed
A nova legislação determina que os estudantes de medicina passem por um processo avaliativo contínuo ao longo da graduação. O modelo prevê a aplicação de três provas distintas: ao final do segundo ano (quarto semestre), do quarto ano (oitavo semestre) e do sexto ano (12º semestre), sendo esta última realizada antes do período de internato.
A nota final do aluno será composta por uma média ponderada das três etapas, atribuindo maior peso à avaliação conclusiva. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ficará responsável por definir os critérios técnicos, os pesos específicos de cada prova e o nível de proficiência mínimo exigido para a habilitação profissional.
Impactos na formação acadêmica e no sistema de saúde
O relator da matéria na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que a iniciativa responde a um crescimento de 50% na oferta de cursos de medicina nos últimos cinco anos. O parlamentar ressaltou que a avaliação não se limita a um teste de aptidão final, mas funciona como um mecanismo de monitoramento da qualidade das instituições de ensino.
O exame visa verificar competências e habilidades alinhadas às diretrizes curriculares nacionais e às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que, com a transparência dos resultados, a sociedade possa identificar com maior clareza a qualidade das instituições formadoras, auxiliando na formulação de políticas públicas mais eficazes para a área.
Regras de transição e critérios de proficiência
A obrigatoriedade do Enamed aplica-se exclusivamente aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Alunos que já estavam matriculados antes desta data permanecem sob as regras anteriores, e médicos que já possuem diploma reconhecido no território nacional estão dispensados da nova avaliação.
Caso o estudante não atinja o nível de proficiência exigido na terceira etapa, o texto permite a realização de novas tentativas em edições subsequentes para a recomposição da média final. O histórico escolar do aluno passará a registrar a média acumulada, permitindo que as faculdades integrem esses dados em seus processos de avaliação interna.
