O Congresso Nacional iniciou formalmente nesta segunda-feira (3) o retorno de suas atividades legislativas após o período de duas semanas de recesso parlamentar. Apesar da retomada oficial, a agenda das próximas jornadas não prevê sessões plenárias deliberativas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O esvaziamento das pautas de votação é um reflexo direto do calendário eleitoral de 2026, que impõe um ritmo mais lento às atividades no Legislativo.
Para contornar a baixa produtividade típica de anos eleitorais, os presidentes das duas Casas estabeleceram um cronograma de esforço concentrado. A estratégia prevê que os parlamentares foquem em deliberações em dois períodos específicos: entre os dias 10 e 14 de agosto, e posteriormente entre 31 de agosto e 3 de setembro. A expectativa é que o plenário funcione de forma efetiva apenas nesses intervalos até o pleito de outubro.
Pautas pendentes e impasses legislativos
Diversos projetos de relevância nacional permanecem sem desfecho desde o primeiro semestre. Entre eles, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1, atualmente sob análise na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O governo federal mantém interesse na votação, enquanto a oposição articula a apresentação de uma proposta alternativa que preserve o modelo atual de jornada de trabalho.
Outro ponto de atenção é a PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara e que aguarda movimentação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente o avanço da matéria. Além disso, o Legislativo enfrenta o desafio de lidar com 87 vetos que trancam a pauta, abrangendo temas sensíveis como a regulamentação da reforma tributária, o marco do setor elétrico e dispositivos relacionados ao orçamento.
Agenda de sessões solenes e comissões
Nesta semana inicial de retorno, o foco do Congresso está voltado para sessões solenes e audiências públicas em comissões temáticas. Na Câmara, a terça-feira (4) será marcada por uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. Já no Senado, o plenário deve se reunir na sexta-feira (7) em alusão ao Agosto Lilás, campanha dedicada ao combate à violência contra a mulher.
As comissões também mantêm agendas paralelas. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) tem audiência pública agendada para quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil. Simultaneamente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promove, nesta segunda-feira (3), um debate sobre o Agosto Dourado, iniciativa voltada ao incentivo do aleitamento materno.
Desafios orçamentários para o segundo semestre
O Congresso terá pela frente a análise de peças orçamentárias fundamentais para a gestão pública. Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os parlamentares aguardam o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser entregue pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto. A tramitação dessas matérias é obrigatória e deve ocupar parte do tempo disponível no cronograma de esforço concentrado definido pelas lideranças partidárias.
