A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta quarta-feira (29), uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando qualquer autorização para o uso de sua voz e imagem em um vídeo produzido por inteligência artificial. O material foi exibido durante a convenção nacional do PL, no último sábado (25), simulando um pronunciamento de apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Contexto jurídico e a determinação do ministro Alexandre de Moraes
A manifestação dos advogados atende a uma ordem direta do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte. O magistrado havia estabelecido um prazo de 48 horas para que o ex-presidente esclarecesse sua participação na elaboração do conteúdo, considerando que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
O tribunal investiga se o uso da tecnologia pode ser enquadrado como deep fake, prática vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral proíbe a criação de conteúdos artificiais que associem a imagem ou voz de candidatos sem consentimento, visando proteger a integridade do processo democrático contra manipulações digitais.
Argumentos da defesa sobre a impossibilidade de contato
Os advogados de Bolsonaro sustentaram que a comunicação entre o ex-presidente e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, está interrompida por decisões judiciais. Segundo a petição, o ex-presidente está com o direito de visitas suspenso por 30 dias, enquanto o parlamentar está proibido de visitá-lo pelo período de 90 dias.
A defesa argumenta que essa restrição de contato torna impossível a obtenção de qualquer autorização específica para a produção do vídeo. A medida de isolamento foi imposta após a divulgação de uma carta nas redes sociais, o que, segundo a defesa, reforça a tese de que o material foi produzido sem o conhecimento ou o aval do ex-presidente.
Uso histórico da imagem e implicações futuras
Além da negativa sobre o caso específico, os representantes legais destacaram que os filhos de Bolsonaro mantêm o hábito de utilizar a imagem pública do pai em suas atividades políticas. Segundo os advogados, essa prática é notória e contínua, ocorrendo inclusive antes das restrições impostas pelo STF, sem que houvesse oposição por parte do titular dos direitos de imagem.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, que deve avaliar se a utilização da tecnologia, mesmo que sem autorização direta, configura violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão final poderá impactar o andamento da campanha e a interpretação sobre o uso de ferramentas de IA no cenário eleitoral brasileiro.
