O dia da votação nas Eleições 2026 exige atenção dos eleitores quanto às normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para a manifestação de preferências partidárias. Embora o exercício do voto seja um momento de escolha individual, a legislação brasileira permite que o cidadão expresse sua posição política de forma silenciosa e pessoal dentro dos locais de votação.
Manifestação individual e uso de vestuário
A legislação eleitoral vigente garante ao eleitor o direito de utilizar itens que demonstrem apoio a candidatos ou partidos, desde que a manifestação seja feita de maneira discreta e individual. O uso de camisetas, broches, adesivos e bandeiras é permitido, desde que não configure uma tentativa de aliciamento de outros eleitores ou a criação de um ambiente de propaganda organizada.
Condutas proibidas e o crime de boca de urna
É fundamental distinguir a manifestação individual da propaganda coletiva, que é estritamente proibida. A legislação veda qualquer forma de aglomeração com vestuário padronizado ou manifestações ruidosas que possam caracterizar a chamada boca de urna. Abordagens a outros eleitores com o intuito de persuadir o voto ou a distribuição de materiais de campanha no dia do pleito são consideradas crimes eleitorais.
Canais de denúncia e fiscalização
Para assegurar a lisura do processo democrático, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal como principal ferramenta de fiscalização. Por meio desta plataforma, qualquer cidadão pode registrar possíveis irregularidades observadas durante o dia de votação. O sistema permite o envio de descrições detalhadas, localização precisa e o anexo de evidências como fotos, vídeos ou áudios para auxiliar na apuração das autoridades competentes.
