O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte estabeleceu que mulheres amparadas por medidas protetivas terão atendimento prioritário durante o primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro. A determinação visa garantir que o exercício do direito ao voto ocorra em um ambiente seguro e acessível para eleitoras em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa amplia uma diretriz anterior, que restringia o benefício apenas às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal. Agora, a regra abrange todo o território potiguar, assegurando o direito independentemente do domicílio eleitoral ou da presença de escolta policial no momento em que a eleitora comparecer à seção eleitoral.
Ampliação da segurança para eleitoras potiguares
A decisão do órgão eleitoral busca mitigar riscos e oferecer suporte logístico para que mulheres sob proteção judicial possam votar sem enfrentar longas filas ou situações de exposição. A medida considera a necessidade de organização dos deslocamentos e a proteção integral das cidadãs assistidas pelos órgãos de segurança pública do estado.
Ao garantir essa prioridade, a Justiça Eleitoral reforça o compromisso com a isonomia e a integridade física das eleitoras. O objetivo central é remover barreiras que poderiam impedir ou dificultar o acesso dessas mulheres às urnas, assegurando que o direito fundamental ao voto seja exercido com tranquilidade e proteção.
Contexto da violência doméstica no estado
A implementação dessa política pública ocorre em um cenário de alta demanda por proteção no Rio Grande do Norte. De acordo com informações da Polícia Civil, mais de 5 mil mulheres solicitaram medidas protetivas devido a casos de violência doméstica apenas entre janeiro e o início de agosto deste ano.
O volume expressivo de solicitações sublinha a relevância da medida para o pleito de 2026. A Justiça Eleitoral potiguar mantém o foco em garantir que a logística do dia de votação esteja alinhada com as necessidades de segurança dessas eleitoras, consolidando um esforço interinstitucional para preservar a cidadania durante o processo democrático.
