Começou nesta segunda-feira, 27, a retomada das audiências de justificativa presenciais com os apenados do regime semiaberto pela 2ª Vara de Execução Penal (VEP) no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus.
A previsão é de que, até quinta-feira, 30, sejam realizadas 69 audiências relativas à apuração de falta grave cometida por presos do regime semiaberto que não foram regredidos cautelarmente para o regime fechado.
Para a promotora de Justiça Eliana Leite Guedes do Amaral a importância dessa retomada para que o apenado possa se manifestar perante o juiz.
“Tendo em vista a dificuldade que muitos apenados têm de acessar a internet e participar de audiências por videoconferência, é muito importante essa retomada das audiências de justificativa presenciais porque, assim, o apenado tem a oportunidade, diante do juiz e do Ministério Público, de apresentar as suas justificativas, se a pessoa vai regredir ou não de regime”, observou a Promotora de Justiça.
As audiências de justificativa presenciais com apenados do semiaberto são conduzidas pela juíza Sabrina Ferreira, titular da 2ª VEP. Sua retomada, segundo ela, “vai desafogar a pauta de audiências”, acumulada pela dificuldade de acesso à internet para a realização das videoconferências.
Para os casos em que não foi possível realizar audiências por videoconferência, a retomada das audiências presenciais é fundamental para que o incidente instaurado não fique em aberto, possa ser finalizado e tenha a sua situação resolvida.
“É preciso uma decisão que julgue procedente ou improcedente, pois, sem isso, não se consegue ter os benefícios avaliados de progressão e livramento”, ressaltou a Juíza.
