O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o encerramento de mais cinco apurações vinculadas ao chamado inquérito das fake news. As decisões acompanham integralmente as manifestações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, que apontou a ausência de elementos probatórios mínimos ou a ocorrência de prescrição nos casos avaliados.
A condução dessas apurações estava centrada em diferentes figuras públicas e episódios específicos ocorridos em anos anteriores. Com a medida, o comando do Supremo dá continuidade à análise individualizada das frentes de investigação que compõem o vasto escopo do procedimento original aberto na Corte.
Alvos e detalhes das apurações encerradas
Entre os procedimentos arquivados estava o que mirava o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, investigado por uma suposta tentativa de auxiliar na emissão de passaporte para o exterior. A Procuradoria concluiu não existirem provas suficientes para o oferecimento de denúncia formal, após diligências que incluíram a apreensão de aparelhos celulares.
O dirigente partidário Rui Pimenta também teve sua situação jurídica alterada após a constatação de prescrição no delito de incitação pelo qual respondia devido a postagens digitais. No mesmo sentido, o tribunal reverteu restrições aplicadas à brasileira Flávia Cordeiro Magalhães, residente no exterior, e ao deputado estadual Alex Brasil, cujo caso coincidia com apurações prévias.
Contexto histórico e críticas jurídicas
Instaurado originariamente no ano de 2019 sob a presidência de Dias Toffoli, o inquérito visava apurar ataques virtuais contra ministros e familiares. Contudo, a duração prolongada e o escopo amplo tornaram-se alvos frequentes de questionamentos por parte de entidades representativas da advocacia e juristas.
A falta de transparência e o desmembramento em centenas de ramificações sigilosas geraram debates institucionais intensos. Recentemente, a relatoria das apurações foi transferida para a presidência da Corte, pavimentando o caminho para a revisão sistemática dos processos em andamento.
