O futebol feminino brasileiro alcançou um marco regulatório significativo com a sanção de uma nova lei que estabelece diretrizes permanentes para o desenvolvimento da modalidade. Publicada no Diário Oficial da União, a legislação reconhece o esporte como uma prioridade da política pública nacional, visando não apenas o crescimento técnico, mas a estruturação de um ambiente profissional, seguro e equitativo para atletas em todo o território.
Fortalecimento da estrutura e profissionalização
A nova norma atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de fomentar condições favoráveis para o crescimento do futebol feminino, tanto no âmbito profissional quanto amador. Entre as medidas centrais, destaca-se o estímulo à inclusão da modalidade em programas de formação e o apoio a calendários organizados, garantindo previsibilidade para clubes e atletas. O governo federal também poderá articular parcerias estratégicas com universidades e instituições de ensino para a identificação e o desenvolvimento de novos talentos.
Para impulsionar a profissionalização, a lei impõe limites graduais à inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais. Na divisão principal nacional, o teto é de quatro atletas sem contrato profissional por equipe. Nas demais divisões nacionais e na elite estadual, o limite é de seis jogadoras, enquanto em outras competições profissionais o número máximo permitido é de oito. O objetivo é que esses índices sejam reduzidos progressivamente, conforme cronograma a ser definido pelo governo.
Combate à violência e promoção da equidade
A legislação introduz exigências rigorosas para entidades esportivas, que agora devem implementar programas permanentes de prevenção à violência contra a mulher. Além disso, a criação de protocolos contra o racismo, a discriminação e a intolerância torna-se obrigatória, abrangendo todo o ecossistema do futebol, incluindo árbitras, treinadoras e gestoras. A proteção aos direitos ligados à gravidez e à maternidade também foi assegurada como um pilar fundamental da nova política.
A equidade de oportunidades é tratada de forma transversal, considerando as disparidades regionais, socioeconômicas e raciais. As entidades esportivas passam a ser obrigadas a manter estruturas equivalentes para atletas mulheres e homens em suas categorias de base. A manutenção de equipes femininas de futebol torna-se, inclusive, um critério determinante para que clubes obtenham certificações esportivas específicas, com prazo de adequação previsto em lei.
Legado para a Copa do Mundo de 2027
Com o Brasil confirmado como país-sede da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, a lei determina a elaboração de um plano de legado estruturado. O torneio, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, deve servir como um catalisador para o desenvolvimento da modalidade. A expectativa é que o evento internacional fortaleça a sustentabilidade econômica do futebol feminino e amplie o interesse público, consolidando as diretrizes estabelecidas como um divisor de águas para o esporte no país. Mais detalhes sobre a regulamentação podem ser consultados no portal da Imprensa Nacional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
