O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quarta-feira (26) a indicação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1357/26. A proposta, que visa extinguir a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, é um dos pontos centrais da agenda econômica do governo.
A decisão foi tomada após uma reunião estratégica no Palácio da Alvorada, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro serviu para alinhar as prioridades legislativas que serão submetidas a votação durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, previsto para ocorrer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.
Tramitação e urgência da MP da Taxa das Blusinhas
A medida provisória em questão possui um cronograma apertado para sua aprovação. Caso o texto não seja votado pelo Legislativo ainda em setembro, a matéria perderá sua validade jurídica, o que mantém a pressão sobre os parlamentares. Hugo Motta destacou que o fim da taxação é uma demanda popular significativa, visando reduzir o custo final de produtos adquiridos por brasileiros em plataformas de comércio eletrônico internacional.
Enquanto a Câmara dos Deputados, sob a liderança de Reginaldo Lopes, conduzirá a presidência da comissão mista, a relatoria do texto ficará a cargo do Senado Federal. O alinhamento entre as duas casas legislativas e o Poder Executivo é visto como fundamental para garantir a celeridade necessária à aprovação da proposta antes do prazo limite.
Agenda de votações no esforço concentrado
Além da discussão sobre a MP 1357/26, o acordo firmado entre os chefes dos poderes inclui uma pauta extensa de temas de alto impacto para a sociedade. Entre as prioridades listadas para o esforço concentrado estão a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6×1, e a PEC 18/25, focada em segurança pública.
O pacote de votações também abrange o Projeto de Lei 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e o PL 2780/24, que define a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Ao final do encontro, o presidente Lula reforçou que o entendimento entre os poderes foca em pautas que atendem diretamente às necessidades prioritárias da população brasileira.
