O microempreendedor individual que não declarar seus rendimentos estará sujeito a multa; confira o passo a passo para fazer o documento
Prazo para o MEI enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina na próxima segunda-feira Reprodução/PexelsPor O Dia Publicado 25/05/2021 15:04 | Atualizado 25/05/2021 15:09 Rio – O prazo para o microempreendedor individual (MEI) enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina na próxima segunda-feira (31). O MEI que não declarar seus rendimentos estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN. A declaração é feita pela internet, mas o microempreendedor pode obter orientações com o Sebrae.
Para fazer a declaração anual, o MEI deve entrar na página do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e seguir as orientações de como proceder, na aba de serviços, e em seguida “Faça sua declaração anual de faturamento”. Outra opção é buscar informações pelo telefone 0800 570 0800.
PF encontra ‘operações financeiras suspeitas’ de Salles em escritório de advocacia“Além disso, a pessoa pode procurar o Sebrae para obter mais orientações de como realizar a sua declaração ou se dirigir às Salas do Empreendedor, existentes em várias cidades”, explica Gabriel Rizza, analista de Políticas Públicas do Sebrae.
Segundo Rizza, o MEI precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. Existe um modelo de relatório também disponível no mesmo link “Faça sua declaração anual de faturamento”.
PUBLICIDADEnullO Microempreendedor Individual que não fizer a DASN-MEI receberá a notificação de lançamento da multa por atraso, gerada no momento da transmissão. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, haverá uma redução de 50%, totalizando R$ 25.
