O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou neste domingo (4) a suspensão de uma decisão monocrática que impedia a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Com a medida, o registro do ex-procurador volta a figurar como “deferido com recurso”, garantindo que os votos recebidos pelo candidato sejam contabilizados no pleito.
A primazia da colegialidade no TSE
A decisão de Nunes Marques fundamentou-se na necessidade de preservar a competência do plenário da Corte em temas de alta complexidade. O magistrado destacou que o exercício de decisões individuais, especialmente em momentos próximos ao início da votação, deve ser evitado para não comprometer a segurança jurídica do processo eleitoral.
Segundo o presidente do TSE, a colegialidade é a forma ordinária de manifestação do tribunal. Ele argumentou que o poder de decidir sozinho é excepcional e não deve ser utilizado para definir pontos que ainda carecem de análise profunda por parte de todos os ministros da casa.
Contexto da disputa jurídica e Ficha Limpa
O imbróglio jurídico teve um capítulo decisivo na noite de sábado (3), quando o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, havia negado o registro de Deltan Dallagnol. Na ocasião, o relator baseou-se no entendimento firmado pelo tribunal em 2023, que resultou na cassação do mandato de deputado federal do ex-procurador.
Naquela oportunidade, o TSE concluiu que houve fraude no pedido de exoneração do cargo de procurador da República, realizado enquanto tramitavam processos administrativos disciplinares contra ele. Tal conduta enquadrou o político na Lei da Ficha Limpa, que estabelece oito anos de inelegibilidade para membros do Ministério Público que deixam o cargo sob pendências disciplinares.
Argumentos da defesa e próximos passos
A defesa de Deltan Dallagnol sustenta que o cenário jurídico sofreu alterações significativas desde a cassação anterior. O principal argumento é o arquivamento dos processos administrativos que tramitavam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o que, na visão dos advogados, esvaziaria o fundamento da inelegibilidade aplicada anteriormente.
A decisão de Nunes Marques mantém a candidatura ativa até que o mérito da questão seja novamente apreciado pelo plenário do TSE. Até lá, a situação eleitoral do ex-procurador permanece sob análise judicial, mantendo o status de “deferido com recurso” nas urnas.
