O governo federal deu um passo decisivo para o fortalecimento da indústria nacional de entretenimento digital com a publicação do decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. A medida, oficializada nesta quinta-feira (15), estabelece diretrizes estratégicas que abrangem desde o fomento à produção independente até a aplicação de tecnologias digitais em áreas sensíveis como saúde, educação e esporte.
Incentivos e a plataforma GameBrasil
Um dos pilares da nova regulamentação é a criação da plataforma pública GameBrasil. Sob coordenação do Ministério da Cultura, o portal funcionará como um hub centralizado para catalogar, divulgar e promover a produção nacional. Além da visibilidade, o espaço servirá como um repositório de títulos financiados por recursos públicos, permitindo que essas obras sejam disponibilizadas para instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitando os direitos de propriedade intelectual.
Para impulsionar o setor, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) assumirá a responsabilidade de gerir o acesso dos desenvolvedores aos mecanismos de incentivo previstos na Lei do Audiovisual. O decreto também facilita a importação de ferramentas essenciais para o desenvolvimento de software, reduzindo barreiras burocráticas para estúdios brasileiros.
Rede nacional de fomento e capacitação
O governo prevê a estruturação de uma rede nacional voltada à experimentação e pesquisa em jogos eletrônicos. A iniciativa, de adesão voluntária, busca integrar parques tecnológicos, universidades, incubadoras e estúdios para compartilhar infraestrutura e conhecimento técnico. O objetivo é criar um ecossistema colaborativo que acelere a inovação e a formação de novos talentos.
A qualificação profissional será reforçada por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), enquanto o Ministério da Educação poderá utilizar ferramentas como o Pronatec para incentivar o empreendedorismo digital. Estas ações possuem um foco social claro, priorizando o acesso e a permanência de grupos historicamente sub-representados no mercado de tecnologia.
Saúde, treinamento e esportes eletrônicos
A regulamentação também endereça o uso de jogos para fins terapêuticos, cabendo ao Ministério da Saúde definir os parâmetros técnicos e sanitários para essa prática. Paralelamente, o uso de simuladores para treinamento profissional deverá seguir critérios rígidos de segurança, privacidade de dados e supervisão humana, garantindo que a tecnologia seja aplicada de forma ética e eficiente.
No âmbito competitivo, o decreto reconhece formalmente os esportes eletrônicos como manifestações esportivas de natureza competitiva. Com essa definição, organizações do setor poderão integrar o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), permitindo que o Ministério do Esporte inclua os e-sports em políticas públicas de desenvolvimento de atletas e fomento a competições, assegurando a integridade e a inclusão na modalidade.
Proteção ao público infantojuvenil
O marco legal reforça a necessidade de observância rigorosa das normas de proteção a crianças e adolescentes. O texto exige que fornecedores implementem medidas técnicas para assegurar acessibilidade e segurança em comunidades oficiais e sistemas de jogo, garantindo que o ambiente digital seja um espaço protegido para o público mais jovem.
