O Santos Futebol Clube e o governo federal formalizaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo estratégico para a regularização da ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. A medida encerra um longo período de incertezas jurídicas sobre a utilização do terreno, estabelecendo um novo marco contratual entre a instituição esportiva e a União.
Termos da concessão e contrapartida financeira
O novo termo de compromisso define a concessão de uso onerosa do imóvel por um período de 20 anos, com a possibilidade de renovação por igual intervalo. Para manter as atividades no local, o clube comprometeu-se a realizar um pagamento mensal de R$ 145.167,42. Este valor será submetido a reajustes periódicos baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a atualização monetária do contrato.
Acerto de contas e passivo histórico
Além da taxa mensal de ocupação, o acordo aborda o passivo acumulado pelo clube. O Santos reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões, referente ao histórico de utilização do imóvel em anos anteriores. O montante será quitado através de um cronograma de parcelamento estendido por 120 meses, permitindo que o clube honre o compromisso sem comprometer severamente sua saúde financeira.
Gestão do patrimônio público e futuro do CT
O Centro de Treinamento Rei Pelé ocupa uma área de cerca de 39 mil metros quadrados e possui um valor de mercado estimado em R$ 79,76 milhões, cifra que já contempla as benfeitorias realizadas pelo clube ao longo do tempo. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, a solução consensual foi mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A estrutura jurídica do contrato preserva a titularidade da União sobre o bem, mantendo a prerrogativa de futuras reavaliações sobre a conveniência de alienação do terreno. O clube, por sua vez, assume a responsabilidade integral pela manutenção, conservação e conformidade do espaço com as normas ambientais, urbanísticas e tributárias vigentes. A Agência Brasil destaca que a fiscalização contínua será exercida pela Secretaria do Patrimônio da União para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas.
