Um grupo composto por 12 entidades da sociedade civil solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como amici curiae em um processo que busca garantir o acesso gratuito à internet móvel para todos os brasileiros. A medida visa assegurar a conectividade, independentemente do limite da franquia de dados, durante o período crítico das 72 horas que antecedem as eleições.
Questionamento técnico sobre a infraestrutura de rede
As organizações contestam diretamente o posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão regulador argumentou perante o STF que a liberação irrestrita do tráfego de dados poderia sobrecarregar a rede móvel, gerando picos de demanda capazes de causar interrupções no serviço, especialmente em áreas próximas aos locais de votação.
Em resposta, as entidades afirmam que a agência não apresentou dados concretos ou estudos de impacto que justifiquem o risco de colapso. Segundo o grupo, a manifestação da Anatel carece de estimativas individualizadas sobre quantos usuários estariam com a franquia esgotada, qual seria o volume real de tráfego adicional e quais medidas operacionais poderiam ser adotadas para mitigar eventuais falhas técnicas.
Democratização do acesso e combate à desinformação
A ação judicial, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), busca combater a desigualdade digital. O objetivo central é assegurar que o cidadão tenha acesso à imprensa profissional e a mecanismos de busca, evitando que o consumo de informações políticas fique restrito a redes sociais que oferecem navegação patrocinada, como WhatsApp e Instagram, frequentemente associadas à disseminação de desinformação.
O movimento, integrado à iniciativa Democracia Sem Franquia, sustenta que a limitação de dados atinge desproporcionalmente a população de baixa renda. Dados apontam que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados enfrentam restrições de franquia mensalmente, sendo que 29,5 milhões permanecem sem acesso por oito dias ou mais, o que compromete o exercício pleno da cidadania digital.
Decisão parcial do Supremo Tribunal Federal
O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, autorizou recentemente que usuários com a franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral. A medida abrange o período de 72 horas antes de cada turno e estende-se por 24 horas após o encerramento da votação. O mérito da universalização do acesso, contudo, permanece pendente de apreciação pelo plenário da Corte.
Entre as entidades que buscam participar do processo estão a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sleeping Giants Brasil, o Intervozes e o Instituto Nupef. O grupo busca trazer ao debate exemplos internacionais, como as investigações da Comissão Europeia sobre riscos digitais em processos eleitorais, para fundamentar a necessidade de uma infraestrutura de comunicação mais aberta e equitativa.
