O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, nesta sexta-feira (7), a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. O novo órgão tem como missão central o monitoramento rigoroso do uso de inteligência artificial e o combate à propagação de desinformação durante o período de campanha eleitoral. A medida busca assegurar a lisura e a normalidade do pleito, funcionando como um braço estratégico de assessoramento direto à presidência da Corte, atualmente sob o comando do ministro Kassio Nunes Marques.
Estrutura multidisciplinar e funcionamento do conselho
O grupo será composto por especialistas de diversas áreas estratégicas, incluindo tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. A pluralidade de perfis visa oferecer uma análise técnica abrangente sobre os riscos que o ambiente digital impõe ao processo democrático. Embora a composição final dos membros ainda não tenha sido definida pela cúpula do tribunal, o cronograma de atividades já está estabelecido.
As reuniões do conselho ocorrerão com periodicidade mensal, garantindo um acompanhamento contínuo dos desdobramentos da campanha. A vigência do grupo é temporária e está prevista para encerrar no dia 31 de dezembro, cobrindo todo o ciclo eleitoral e o período de transição imediata após o encerramento da votação.
Regras restritivas para o uso de inteligência artificial
A criação do conselho reforça as diretrizes aprovadas pelo TSE em março, que impuseram limitações severas ao uso de tecnologias emergentes. Entre as normas vigentes, destaca-se a proibição de que provedores de inteligência artificial ofereçam sugestões de voto aos usuários, medida desenhada para impedir a interferência de algoritmos na autonomia da escolha do eleitor.
Além disso, o tribunal estabeleceu mecanismos rigorosos contra a violência política de gênero. Estão proibidas montagens que utilizem nudez ou pornografia contra candidatas, uma prática classificada como misoginia digital. A Corte também reafirmou que plataformas de internet podem ser responsabilizadas judicialmente caso falhem na remoção de perfis falsos ou conteúdos ilegais denunciados.
Calendário eleitoral e o processo de votação
O monitoramento intensificado ocorre em um ano de eleições gerais, com o primeiro turno agendado para o dia 4 de outubro. Na ocasião, os eleitores brasileiros irão às urnas para escolher representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, governador, senador e presidente da República.
Caso nenhum candidato aos cargos de governador ou presidente alcance a maioria absoluta dos votos válidos, excluindo-se brancos e nulos, a disputa seguirá para o segundo turno. Esta etapa decisiva está marcada para o dia 25 de outubro, consolidando o encerramento do processo de escolha dos chefes do Executivo nacional e estadual.
