O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) que a Meta interrompa qualquer restrição desigual na entrega de conteúdos relacionados aos candidatos à Presidência da República. A decisão ocorre em meio ao acirramento da disputa eleitoral e visa garantir a neutralidade das plataformas digitais durante o pleito.
A ordem judicial obriga o Facebook, rede social gerida pela empresa, a assegurar que não haja redução na distribuição de publicações, bloqueio de recomendações ou limitações em resultados de busca que privilegiem ou prejudiquem candidaturas específicas. O descumprimento da medida está sujeito a uma multa diária fixada em R$ 500 mil.
Garantia de isonomia nas plataformas digitais
A intervenção do TSE foi motivada por denúncias da campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe jurídica apontou que a inteligência artificial da Meta impedia a geração de imagens do petista, enquanto permitia a criação de conteúdos visuais relacionados ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).
O magistrado enfatizou que o tratamento deve ser rigorosamente igualitário entre os postulantes ao cargo. Segundo o tribunal, a medida é urgente devido à proximidade do segundo turno, agendado para 25 de outubro de 2026, e ao início das vedações legais para novos conteúdos sintéticos e impulsionamento de propaganda, previsto para 22 de outubro de 2026.
Análise sobre falhas na inteligência artificial
Ao avaliar o funcionamento da ferramenta, o ministro Marco Aurélio Bellizze pontuou que, em análise preliminar, não foram encontrados indícios de que a Meta tenha agido de forma deliberada para censurar conteúdos favoráveis a Lula. A falha foi atribuída a um erro no sistema de controle de comandos da plataforma.
O magistrado destacou que não há elementos que comprovem a repetição sistemática do problema ou a existência de um critério intencional por parte da empresa. A decisão foca na correção técnica e na paridade de armas, sem interferir nas opiniões manifestadas livremente pelos usuários nas redes sociais.
Posicionamento da empresa e contexto eleitoral
Em resposta às acusações, a Meta afirmou que implementou restrições temporárias para cumprir as normas eleitorais brasileiras. A companhia declarou que proibiu a recomendação de candidatos e a geração de imagens de figuras políticas, estendendo o bloqueio para comandos que utilizem apenas o primeiro nome ou o número dos candidatos nas urnas.
O caso integra uma série de questionamentos judiciais envolvendo a atuação de big techs no processo democrático. Para mais detalhes sobre o andamento das ações, consulte a Agência Brasil.
