A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro formalizou nesta sexta-feira (16) um pedido direto ao Supremo Tribunal Federal para que seja aberta uma apuração sobre a divulgação não autorizada de diálogos privados. O material exposto integra os autos das investigações ligadas ao caso Master e envolve registros pessoais e profissionais.
A petição foi remetida diretamente ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Na manifestação jurídica, os defensores sustentam que o investigado tem sido submetido a um verdadeiro processo de linchamento público diante da repercussão dos dados que vieram à tona sem a devida autorização legal.
Reclamação de violação de sigilo profissional e vida privada
Os representantes legais contestam com veemência a publicidade dada a aspectos estritamente pessoais de Vorcaro, incluindo interlocuções mantidas diretamente com seus advogados constituídos. O documento enfatiza o descontentamento com a exposição generalizada.
Segundo sustentam os advogados, todo o diálogo mantido pelo cliente se tornou público sem qualquer confirmação pericial sobre idoneidade, veracidade ou a forma com que os registros foram obtidos. A defesa classifica o episódio como uma quebra sem precedentes na história do país no tocante ao desrespeito à privacidade individual em apurações criminais.
Pedidos de inquérito e efeitos das mensagens divulgadas
O corpo jurídico argumenta ainda que os diálogos divulgados de maneira irregular não podem servir de lastro probatório para desdobramentos penais contra o réu. A tese é de que a ilicitude na obtenção e divulgação contamina qualquer utilização prejudicial.
Conforme destacado no requerimento enviado ao STF, a única medida judicial admitida diante da quebra de sigilo deve ser a abertura de um inquérito específico na esfera policial. O objetivo é rastrear a origem das divulgações e responsabilizar criminalmente os envolvidos no vazamento de informações sob custódia das autoridades investigativas, de acordo com as informações publicadas pela Agência Brasil.
Prisão preventiva e investigações da Operação Compliance Zero
Daniel Vorcaro permanece recolhido no presídio conhecido como Papudinha, localizado no Distrito Federal, desde que teve sua prisão cumprida em março. Ele foi transferido à capital federal em aeronave oficial logo após a deflagração das medidas cautelares.
O ex-banqueiro é investigado formalmente no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A apuração foca em supostas irregularidades e fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, além de tratativas para a tentativa de aquisição da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), entidade estatal do Distrito Federal.
