A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou, a partir desta quarta-feira (29), uma limitação severa na comercialização de passagens aéreas da companhia argentina Flybondi, operada pela FB Líneas Aéreas S.A., em território brasileiro. A medida cautelar foi adotada pelo órgão regulador como resposta direta a uma série de instabilidades operacionais que têm impactado o transporte aéreo internacional.
A decisão visa proteger os direitos dos consumidores diante de um cenário de incertezas. De acordo com a Agência Brasil, os bilhetes que já foram emitidos anteriormente à determinação não serão afetados, garantindo a continuidade das viagens já programadas pelos passageiros.
Motivação da medida cautelar e falhas operacionais
O endurecimento das regras ocorreu após a Anac identificar que a companhia cancelou 79% de seus voos no período compreendido entre os dias 1º e 27 de julho. A agência apontou indícios claros de deterioração na capacidade operacional da empresa, o que gerou riscos iminentes de prejuízos aos usuários do serviço.
Além da alta taxa de cancelamentos, a fiscalização detectou uma redução expressiva nas operações da empresa no Brasil. O volume de reclamações de passageiros cresceu consideravelmente, evidenciando falhas críticas no atendimento ao cliente, incluindo dificuldades de comunicação, problemas com reembolsos e falta de assistência adequada em casos de alterações de itinerário.
Restrições impostas pela Anac
A determinação impõe um bloqueio imediato na venda de passagens para novos destinos nacionais, especificamente Florianópolis, Maceió e Salvador. A companhia também está proibida de ofertar novas frequências ou iniciar operações em rotas inéditas no país.
O cerco se fecha ainda mais a partir do dia 3 de agosto, data em que a comercialização de bilhetes para a rota Buenos Aires – Rio de Janeiro (Galeão) será suspensa. A Anac ressaltou que as restrições podem ser revistas ou revogadas caso a Flybondi comprove a adoção de medidas eficazes para restabelecer a regularidade de suas operações.
Direitos do passageiro e canais de suporte
Mesmo sob restrição, a Flybondi permanece obrigada a cumprir integralmente as determinações da Anac referentes à reacomodação gratuita ou ao reembolso integral dos valores pagos em até sete dias, caso novos cancelamentos ocorram. A empresa disponibiliza suporte através do telefone 0800-000-0425, de segunda a sábado, das 8h às 18h, além de chat e formulário em seu site oficial.
Caso a empresa não ofereça uma solução satisfatória, a orientação da agência é que o passageiro registre uma queixa formal no canal oficial de atendimento ao passageiro da Anac. Esse procedimento é fundamental para que o órgão possa realizar o acompanhamento do caso e aplicar as sanções regulatórias cabíveis.
