A partir desta quarta-feira (30), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou novas funcionalidades no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A medida visa modernizar a emissão e o monitoramento de prescrições médicas, integrando o fluxo de dados de forma digital, embora mantenha a validade das receitas em papel para garantir a continuidade do atendimento à população.
Modernização digital e novas funcionalidades
A principal mudança trazida pelo SNCR é a possibilidade de emissão eletrônica de notificações de receita, incluindo os modelos de cor azul e amarela. Até então, esses documentos eram restritos ao formato físico. A atualização também engloba receitas de controle especial e aquelas sujeitas à retenção, como antimicrobianos e agonistas de GLP-1, frequentemente referidos como canetas emagrecedoras.
A Anvisa reforça que a transição para o meio digital ocorre de forma gradual. O objetivo é oferecer uma alternativa tecnológica para prescritores e farmácias, sem impor a obrigatoriedade imediata de sistemas digitais. A coexistência entre o papel e o formato eletrônico visa permitir que os setores se adaptem conforme sua capacidade operacional.
Integração e gestão do SNCR
Criado em julho de 2024, o SNCR centraliza a gestão de numerações de receitas sujeitas a controle especial. Embora o sistema nacional forneça a base tecnológica, as vigilâncias sanitárias locais mantêm a responsabilidade pela concessão e pelo controle das numerações. A integração permite que o processo de fiscalização seja mais ágil e preciso, reduzindo riscos de fraudes ou duplicidade.
Para os profissionais de saúde, o fluxo de trabalho não exige acesso direto ao portal da Anvisa. A comunicação ocorre por meio de sistemas de prescrição eletrônica já utilizados, que devem ser adaptados para se conectarem à API do SNCR. A agência já disponibilizou a documentação técnica necessária para que desenvolvedores realizem as integrações exigidas.
Regras de transição para receitas brancas
O cronograma de implementação estabelece um período de transição específico para as receitas brancas, que são aquelas de controle especial e sujeitas à retenção. Até o dia 29 de outubro, o sistema permite a coexistência de receitas físicas, receitas eletrônicas sem integração e receitas eletrônicas integradas ao SNCR.
A partir de 30 de outubro, a regra se torna mais rígida: toda receita branca emitida eletronicamente deverá estar obrigatoriamente integrada ao sistema da Anvisa. Mais informações sobre as normas técnicas podem ser consultadas diretamente no portal oficial da Anvisa.
Verificação e segurança nas farmácias
Para as farmácias e drogarias, a nova plataforma oferece ferramentas de validação em tempo real. Ao receber uma receita eletrônica, o estabelecimento pode consultar o SNCR para confirmar a autenticidade da numeração e os dados do prescritor. O registro da utilização no sistema evita que a mesma numeração seja reutilizada indevidamente.
A inclusão de QR Code nos modelos eletrônicos facilita esse processo de conferência. Com a leitura do código, o farmacêutico acessa as informações necessárias para registrar a dispensação, garantindo maior segurança tanto para o paciente quanto para o estabelecimento comercial.
