Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que exerceram atividades entre 1971 e 1988 possuem apenas até esta quarta-feira, dia 30 de setembro, para solicitar o saque das cotas do extinto fundo PIS/Pasep. O pedido realizado dentro deste prazo garante o recebimento dos valores previstos para o lote de 26 de outubro.
Este benefício refere-se a um fundo antigo, encerrado em 2020, e não possui qualquer vínculo com o abono salarial pago anualmente aos trabalhadores brasileiros. O montante disponível varia conforme o tempo de serviço e a remuneração recebida pelo profissional durante o período de vigência do fundo, com valores médios estimados entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil.
Critérios de elegibilidade e consulta de valores
Têm direito ao resgate os trabalhadores do setor privado e servidores públicos que contribuíram para o fundo entre 1971 e 1988. Em casos de falecimento do titular, o direito ao recebimento é estendido aos herdeiros e dependentes legais, mediante a apresentação da documentação comprobatória necessária, como certidão de dependentes ou autorização judicial.
Para verificar a existência de saldo, o cidadão deve acessar o portal Repis Cidadão utilizando o login da conta Gov.br, sendo necessário possuir selo de confiabilidade nível prata ou ouro. Alternativamente, a consulta pode ser realizada por meio do aplicativo oficial do FGTS, que centraliza as informações sobre o antigo fundo.
Procedimentos para solicitação do saque
O processo de solicitação pode ser executado de forma digital através do aplicativo FGTS, na seção “Mais” e, posteriormente, em “Ressarcimento PIS/Pasep”. Após o envio dos documentos solicitados pelo sistema, o trabalhador pode acompanhar o status do pedido. Para aqueles que preferem o atendimento presencial, é possível comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal portando um documento de identificação oficial com foto.
O pagamento é realizado via crédito em conta bancária. Caso o beneficiário não possua conta na Caixa, o sistema gera automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. É importante ressaltar que o governo estabeleceu o limite final para a solicitação desses recursos até setembro de 2028, após o qual os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.
Cronograma de pagamentos e suporte ao cidadão
O calendário de liberação dos recursos é organizado de acordo com a data em que o pedido é formalizado pelo interessado. Após o lote de outubro, os próximos pagamentos estão programados para 25 de novembro, para solicitações feitas até 31 de outubro, e 28 de dezembro, para quem realizar o pedido até 30 de novembro. Os requerimentos efetuados em dezembro serão processados em janeiro de 2027.
Em caso de dúvidas ou dificuldades técnicas, a Caixa disponibiliza canais de atendimento telefônico, incluindo o número 0800-726-0207, além do SAC e da Ouvidoria. A orientação das autoridades financeiras é que os beneficiários realizem a consulta e o pedido o quanto antes, visando assegurar o recebimento dos valores e evitar a perda do prazo estipulado.
