A Justiça Eleitoral implementou novas diretrizes para garantir que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida possam exercer o direito ao voto com autonomia. Diante do crescimento expressivo desse segmento do eleitorado, que saltou de 141.690 pessoas em 2010 para 1.970.165 atualmente, o órgão estruturou iniciativas voltadas à inclusão e à eliminação de barreiras físicas e sensoriais no processo democrático.
Logística de transporte para eleitores com mobilidade reduzida
O programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução 23.753, estabelece o compromisso da Justiça Eleitoral em viabilizar transporte especial gratuito. O serviço é destinado a cidadãos que enfrentam dificuldades de locomoção e depende de solicitação prévia junto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), que operam por meio de acordos de cooperação técnica.
Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o prazo final para formalizar o pedido é 14 de setembro. A solicitação pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais ou pelos canais digitais de cada TRE. É necessário apresentar autodeclaração ou documentação comprobatória da condição de deficiência ou dificuldade de locomoção, podendo o trâmite ser realizado pelo próprio eleitor, procurador, curador ou apoiador.
Inovações tecnológicas e acessibilidade nas urnas eletrônicas
As urnas eletrônicas receberam atualizações focadas na experiência do usuário. A principal mudança é a adoção da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que oferece maior legibilidade para pessoas com deficiência visual. Além disso, uma barra de progresso fixa foi inserida na parte superior da tela para tornar o fluxo de votação mais intuitivo.
Os recursos de acessibilidade também foram expandidos para o suporte em Libras. Os intérpretes virtuais agora sinalizam com clareza não apenas os cargos em disputa, mas também procedimentos como votos em branco, nulos e de legenda. Essas medidas visam garantir que o eleitor compreenda todas as etapas do processo eleitoral sem auxílio externo, preservando o sigilo do voto.
Compromisso institucional com a inclusão democrática
Durante audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o defensor público William Akerman, Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, reforçou que a acessibilidade vai além do transporte. O órgão tem investido no treinamento de mesários para o atendimento preferencial, especialmente para pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA), e na garantia do livre ingresso de cães-guia nos locais de votação.
A estratégia busca remover obstáculos cotidianos, como degraus ou falta de sinalização, que impedem o pleno exercício da cidadania. Segundo a Justiça Eleitoral, assegurar condições de igualdade para todos os eleitores é um pilar fundamental da missão institucional, garantindo que o direito político seja exercido de forma plena por toda a população brasileira.
