Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 51.395 denúncias de propaganda irregular. O volume de registros é processado por meio do aplicativo Pardal, ferramenta desenvolvida pela Justiça Eleitoral para centralizar e agilizar o recebimento de relatos sobre possíveis infrações cometidas durante o pleito.
Distribuição das ocorrências pelo território nacional
O levantamento aponta uma concentração expressiva de queixas em estados com maior densidade populacional. São Paulo lidera o ranking nacional com 10.388 registros, seguido pela Bahia, com 5.969, Minas Gerais, com 4.635, e Pernambuco, que soma 3.505 denúncias. Em contrapartida, as unidades da federação com os menores índices de notificações são Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172).
Natureza das infrações e fiscalização
As irregularidades em vias públicas representam a maior parte das queixas, totalizando 43,78% dos casos. Outras infrações frequentes incluem a pintura de muros fora dos padrões estabelecidos pelo TSE e a colocação de publicidade em bens públicos, prática que só é permitida em situações excepcionais e mediante autorização prévia da Justiça Eleitoral. O sistema também recebe relatos sobre irregularidades na internet, materiais gráficos fora das dimensões legais e publicidade em veículos de comunicação.
Funcionamento e sigilo no aplicativo Pardal
O aplicativo Pardal está disponível para download gratuito nas lojas virtuais Google Play e App Store. Para utilizar o sistema, o cidadão deve realizar o login por meio da conta Gov.br ou do e-Título. A ferramenta garante o sigilo da identidade do denunciante e permite o envio de evidências como fotos, vídeos, áudios e links, facilitando a análise técnica pelos órgãos competentes.
Desdobramentos jurídicos das denúncias
A Justiça Eleitoral mantém um ritmo constante de apuração, tendo convertido 27% das denúncias recebidas em processos formais até o momento. Nos casos em que o conteúdo não se enquadra nas competências do Pardal, o sistema redireciona o usuário para instâncias adequadas, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) de cada estado.
