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247 – Diante do agravamento das queimadas florestais e do período de estiagem no estado do Amazonas, o governo federal intensificou a estrutura de atendimento e resposta aos impactos ambientais e assistenciais no território amazonense.
A capital do estado, Manaus, passou a sediar o funcionamento da quarta base regional da Força Nacional do SUS (FN-SUS) do país. A estrutura foi montada para dar suporte à organização das redes de atendimento de saúde em crises ambientais e desastres provocados por eventos climáticos extremos, como o El Niño.
Em decorrência da perda de qualidade do ar provocado pela fumaça das queimadas, a unidade direcionou suas prioridades operacionais ao monitoramento do suprimento de medicamentos e insumos médicos na região. Um sistema interno desenvolvido de forma integrada pela FN-SUS, pela Superintendência do Ministério da Saúde no Amazonas e pelas secretarias estadual e municipais já recebeu registros de 43 cidades. A ferramenta otimiza o planejamento das entregas via modal aéreo ou fluvial, prevendo os trajetos e os prazos de deslocamento.
A equipe atuante reúne especialistas com experiência em áreas isoladas da região amazônica e no Sistema Único de Saúde em frentes de logística, gestão, comunicação e saúde. Integrada à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e demais esferas de gestão, a força de trabalho utiliza a ferramenta Diagnóstico Situacional Vivo para acompanhar a demanda assistencial a partir de informações de campo e dados de vigilância.
Recursos e socorro aos municípios
Na esfera financeira, novos repasses que somam R$ 3,5 milhões foram autorizados pela Defesa Civil Nacional para socorrer quatro cidades amazonenses atingidas. O valor complementa R$ 14,3 milhões liberados anteriormente. Ao todo, os nove planos de trabalho já aprovados perfazem o montante de R$ 21,1 milhões destinados a municípios da região. Até a presente etapa, 46 cidades obtiveram o reconhecimento formal do governo federal de situação de emergência.
Para ter acesso às verbas federais direcionadas a ações de Defesa Civil, os municípios que se encontram sob decreto de emergência ou estado de calamidade pública devem formalizar as solicitações por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), sob gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O repasse é liberado via portaria no Diário Oficial da União após a checagem técnica das metas solicitadas.
Combate aéreo e fiscalização ambiental
Nas ações operacionais contra o fogo, os meios aéreos mobilizados lançaram mais de 1,1 milhão de litros de água nas áreas em chamas desde o dia 10 de outubro. A operação já contabiliza 390,5 horas de voo e 369 lançamentos d’água, auxiliando na extinção de 337 focos de incêndio.
A frota à disposição das missões é composta por 13 aeronaves federais:
- Seis aviões agrícolas adaptados para despejo de água (Air Tractor);
- Cinco helicópteros dedicados ao transporte de brigadistas, equipamentos e combate direto;
- Dois aviões cargueiros militares KC-390 da Força Aérea Brasileira voltados ao lançamento de água.
Em paralelo às ações diretas de combate, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conduziu 19 operações de fiscalização em propriedades rurais localizadas nos municípios de Autazes e Careiro da Várzea. As fiscalizações resultaram na lavratura de 17 autos de infração que chegam a R$ 2 milhões, além do embargo de 12 propriedades que somam cerca de 252 hectares de área. A apuração verifica o atendimento a notificações expedidas para 725 imóveis rurais e combate irregularidades ambientais.
Atuação das Forças Armadas e apuração criminal
As Forças Armadas ampliaram a presença no estado com o envolvimento da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro, em apoio à Força Aérea. Já foram executadas 30 missões nas regiões mais atingidas do Amazonas. A estrutura inclui quatro aeronaves da FAB, três helicópteros e dois navios logísticos da Marinha, e um helicóptero do Exército.
Para garantir suporte às investigações e perícias de campo, o Governo Federal enviou um helicóptero Bell 412 e integrará uma aeronave do modelo Esquilo à operação. As ações investigativas são conduzidas em conjunto pela Polícia Federal, Polícia Civil do Amazonas, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ibama e órgãos do estado. A força-tarefa cruza laudos periciais de campo com análise de imagens de satélite para apurar a autoria e as causas dos incêndios florestais.
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