O governo federal endureceu sua postura contra o mercado de apostas online no Brasil. A partir da publicação de uma medida provisória nesta sexta-feira (25), as plataformas que permanecerem em operação após o dia 6 de outubro serão alvo de bloqueios rigorosos e terão seus ativos financeiros confiscados pelas autoridades competentes.
A medida visa encerrar a atuação de sites que não se adequaram às normas estabelecidas. Segundo o Ministério da Fazenda, o ecossistema atual conta com 85 sites e cerca de 180 marcas que operam dentro da legalidade, mas que deverão encerrar suas atividades até o dia 5 de outubro. A partir do dia seguinte, qualquer plataforma fora desta lista será considerada ilegal.
Fiscalização e inteligência contra apostas irregulares
Para garantir o cumprimento da determinação, o governo mobilizou uma força-tarefa composta por servidores da Receita Federal, Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O grupo utiliza ferramentas avançadas de inteligência artificial para rastrear sites de apostas e cruzar dados financeiros, identificando a origem e o destino dos recursos movimentados.
Essa estratégia de monitoramento não é recente. Desde 2024, o trabalho conjunto entre os órgãos resultou no banimento de mais de 60 mil páginas digitais. A continuidade dessa operação é vista pelo governo como essencial para manter a ordem no setor e proteger o sistema financeiro nacional.
Combate ao crime organizado e novas sanções
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou que o governo planeja ampliar a atuação contra o uso de apostas para lavagem de dinheiro. A intenção é propor que a exploração ou operação de apostas online no país seja tipificada criminalmente, elevando a gravidade das punições para quem insistir na atividade irregular.
Um dos pontos centrais da nova política é o destino dos valores apreendidos. Conforme as diretrizes anunciadas, todo o capital confiscado das plataformas ilegais será redirecionado para o fortalecimento de políticas de segurança pública. A iniciativa busca descapitalizar organizações criminosas que utilizam o setor de apostas para ocultar movimentações ilícitas.
