O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento voltadas a motoristas de aplicativos e taxistas, no âmbito do programa Move Brasil. A medida busca facilitar o acesso a recursos para renovação de frota e apoio aos profissionais do setor de transporte urbano.
A formalização ocorreu por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, autorizando o termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a gestão dos valores. A base legal do documento decorre de medidas voltadas à oferta de crédito reembolsável.
Regras de acesso ao crédito do Move Aplicativos
O programa é voltado a taxistas devidamente registrados, ativos e com regularidade fiscal em dia. Também contempla motoristas de aplicativos que possuam cadastro ativo há pelo menos um ano, além de exigência mínima de corridas realizadas no mesmo período.
As instituições envolvidas e as montadoras participantes precisam cumprir critérios específicos estabelecidos pelo governo. Entre as exigências, destaca-se a obrigatoriedade de comercialização de veículos com preços abaixo da tabela tradicional do mercado.
Sustentabilidade e metas para o setor automotivo
Os financiamentos concedidos por meio do programa destinam-se exclusivamente à aquisição de veículos novos. Os automóveis devem atender a rigorosos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica definidos pelas autoridades competentes.
A projeção oficial estipula que a iniciativa movimente o mercado automotivo nacional com a comercialização de uma quantidade expressiva de novos automóveis. A expectativa é que o impacto econômico beneficie tanto os profissionais quanto a cadeia produtiva da indústria.
