A capital amazonense consolidou um marco significativo em seu desenvolvimento urbano ao ultrapassar a marca de 5 milhões de metros quadrados de edificações certificadas com o Habite-se. O volume, que alcançou 5,02 milhões de metros quadrados até agosto de 2026, reflete o esforço contínuo da Prefeitura de Manaus na análise e regularização de imóveis, sob a responsabilidade do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Este resultado é um indicador direto do crescimento planejado da cidade, assegurando que as construções estejam em conformidade com os projetos aprovados e atendam rigorosamente aos critérios técnicos, de segurança e urbanísticos exigidos pela legislação vigente. A regularização é um passo fundamental para garantir que o desenvolvimento imobiliário ocorra dentro dos parâmetros legais, protegendo tanto quem constrói quanto quem ocupa os espaços.
Avanço na certificação de áreas construídas
O ritmo de regularização mantém uma trajetória positiva ao longo de 2026. Entre janeiro e agosto deste ano, o município certificou 435,7 mil metros quadrados de área construída. Somente no mês de agosto, foram emitidas 65 certidões de Habite-se, um desempenho que supera em 12% o volume registrado no mesmo período de 2025, quando foram expedidos 58 documentos.
Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2021, o Implurb já emitiu um total de 3.993 documentos de Habite-se. Segundo Antonio Peixoto, diretor-presidente do órgão, a marca de 5,02 milhões de metros quadrados certificados evidencia a importância da regularidade para a segurança jurídica e o desenvolvimento urbano de Manaus.
Segurança e valorização imobiliária
O Habite-se é a certidão indispensável que atesta a conclusão de uma obra conforme o projeto original, habilitando o imóvel para ocupação regular, seja para fins residenciais ou comerciais. A análise técnica realizada pelo município abrange aspectos cruciais como acessibilidade, instalações prediais, ocupação do solo e normas de segurança.
Além de conferir legalidade à edificação perante a prefeitura, o documento é um requisito essencial para diversos procedimentos civis e financeiros. Entre eles, destacam-se:
- Averbação do imóvel em cartório de registro de imóveis.
- Obtenção de financiamentos bancários para compra ou reforma.
- Transferência de propriedade de forma legal e segura.
- Regularização de condomínios e grandes empreendimentos imobiliários.
Para edificações já existentes que ainda não possuem a certificação, o processo de regularização permanece disponível. Os proprietários podem solicitar a análise técnica e a vistoria necessária para verificar o atendimento às exigências legais. Informações detalhadas, modelos de requerimentos e orientações sobre o licenciamento podem ser consultados diretamente no portal oficial do Implurb.
