Se o presidente Lula for reeleito, cortes de gastos, então, terão de ser feitos. O que seria cortado?
Estamos discutindo os ajustes no Orçamento em função do que foi anunciado recentemente. Precisamos separar as medidas em grupos. Primeiro, aquelas que já estão incorporadas à Lei Orçamentária Anual, como o teto de faturamento do microempreendedor individual e o Bolsa Família. Em 2026, já incorporei por portaria ao Orçamento os valores obtidos por meio de uma projeção menor de crescimento das despesas obrigatórias. Esse processo de revisão segue vigente para os próximos anos. As medidas que ainda não foram incorporadas ao Orçamento de 2027 representam um volume muito baixo do total de despesas. Trata-se, portanto, de fazer remanejamentos entre rubricas orçamentárias, mantido o nível global de despesa.
Nessa realocação, de onde vai ser tirado?
São duas ordens diferentes de questão. As despesas discricionárias, que não são de realização obrigatória, somam R$ 150 bilhões apenas no Poder Executivo. Vamos reacomodar essas despesas, em uma alteração na margem, para incluir, por exemplo, o Desenrola. Encaminharemos ao Congresso um remanejamento entre essas despesas discricionárias. No caso das despesas obrigatórias, apresentamos uma projeção de crescimento menor, o que abre algum espaço adicional que podemos utilizar. Novamente, estamos falando de ajustes marginais.
Sobre o Bolsa Família, houve um gasto menor com a Previdência que permitiu o ajuste. Isso decorreu de uma mudança estrutural ou de uma atualização das projeções da pasta?
Faz parte do processo orçamentário. A cada bimestre, durante a execução do Orçamento, avaliamos as receitas, as despesas obrigatórias e as discricionárias. Se necessário, é feito um contingenciamento. Quando observamos a aceleração do processo de concessão de benefícios, após a solução de uma série de problemas de gestão na Previdência, fizemos um cenário mais conservador para a projeção do aumento da despesa obrigatória. A despesa não caiu, mas subiu menos do que o previsto. Essa diferença abriu espaço fiscal para o reajuste do Bolsa Família.
O fim das bets deve abrir um buraco de R$ 5,3 bilhões no Orçamento do ano que vem. Como isso vai ser compensado?
É um erro conceitual tratar isso como compensação. O presidente editou uma Medida Provisória proibindo uma atividade econômica nociva à população. A legislação exige compensação quando há uma renúncia que implique benefício a algum agente econômico específico. Extinguir uma atividade como essa não configura benefício tributário. Havia uma previsão na LOA de arrecadação entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões com as bets. Os parâmetros de PIB, inflação e petróleo são atualizados e afetam as projeções de arrecadação. O que faremos é uma troca de fontes: diminui uma de um lado e aumenta outra, preservando o espaço fiscal. Esse processo é usual no Orçamento. Vamos esperar a atualização da grade de parâmetros pelo Parlamento para identificar fontes de receita disponíveis para substituir os recursos das bets. A premissa é a neutralidade fiscal e a preservação do espaço para cumprir a meta de resultado primário superavitário.
O governo já tem ideia sobre de onde poderiam vir essas receitas?
Precisamos esperar a nova grade de parâmetros (inflação, PIB, petróleo), porque não se trata da previsão de novos tributos, mas das projeções de receita. O ponto central não é qual fonte específica custeia cada despesa, mas se o volume de receitas é suficiente para financiar as despesas e cumprir a meta de resultado primário. Precisamos esperar o relator de receita para avaliar, durante a tramitação da LOA, se o volume de receitas primárias projetado com a grade atualizada será suficiente. Se não for, haverá contingenciamento ou redução de despesas para cumprir a meta. Não é necessário substituir uma fonte específica por outra, mas garantir que o volume total de receitas seja suficiente para custear as despesas e cumprir a meta.
Se o volume de receitas não for suficiente, haverá contingenciamento ou redução de despesas para cumprir a meta.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento
