O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restauração de uma publicação na rede social X feita pelo humorista Antonio Tabet. A postagem, que abordava a imagem de Nossa Senhora Aparecida, havia sido removida anteriormente por uma decisão liminar do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A controvérsia teve início quando Antonio Tabet compartilhou uma foto de uma imagem religiosa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O conteúdo foi alvo de uma ação judicial movida pela defesa de Flávio Bolsonaro, que alegou a disseminação de informações inverídicas e discurso de ódio.
Reversão da censura e liberdade de expressão
Ao analisar o pedido da defesa do humorista, Flávio Dino destacou que a mensagem original não mencionava o nome de Flávio Bolsonaro ou de qualquer outro familiar. Para o magistrado, a remoção do conteúdo carecia de motivação e proporcionalidade, configurando um risco desnecessário à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
O ministro do STF enfatizou que não é possível presumir, sem a devida instrução processual, que o termo “família miliciana” estaria diretamente relacionado ao candidato do PL. A decisão de Flávio Dino estende-se a outras publicações que haviam sido excluídas sob o mesmo fundamento, em um cenário onde a campanha de Flávio Bolsonaro solicitou a remoção de mais de 1,5 mil postagens sobre o tema.
Argumentos do Tribunal Superior Eleitoral
Em sua decisão inicial, o ministro André Mendonça havia determinado a exclusão do conteúdo sob pena de multa diária de R$ 30 mil. O vice-presidente do TSE argumentou que a publicação possuía uma “elevada carga crítica e depreciativa”, ultrapassando os limites do debate político legítimo.
Segundo a defesa do candidato, a postagem de Antonio Tabet havia alcançado grande repercussão, acumulando mais de 195 mil visualizações em poucas horas. André Mendonça sustentou que o material veiculava fatos “objetivamente falsos” ou gravemente descontextualizados, o que poderia interferir indevidamente na formação da vontade do eleitorado.
Contexto político e jurídico
O embate jurídico ocorre em meio a relatos de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro teriam defendido a destituição de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do país. O candidato nega tais articulações. A decisão de Flávio Dino reforça a posição do tribunal em proteger manifestações que, embora ácidas, integram o exercício da crítica política em uma democracia.
Para mais detalhes sobre o andamento dos processos no tribunal, consulte o portal da Agência Brasil.
