A Receita Federal disponibilizou, a partir das 10h desta quarta-feira (23), a consulta ao novo lote da malha fina referente ao Imposto de Renda. O procedimento é voltado para os 412.186 contribuintes que apresentaram pendências em suas declarações, conseguiram regularizar a situação junto ao Fisco e agora aguardam a liberação dos valores. O lote contempla tanto as correções do exercício atual quanto restituições residuais de anos anteriores.
Distribuição dos valores e prioridades legais
O montante total destinado ao pagamento deste lote soma R$ 1,26 bilhão. Desse valor, R$ 466,68 milhões são direcionados especificamente para contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento, garantindo que grupos vulneráveis ou com direitos assegurados por lei recebam o reembolso de forma prioritária.
A distribuição dos beneficiários segue critérios específicos estabelecidos pela legislação e por normas internas do órgão. Entre os contemplados, destacam-se 9.250 contribuintes com mais de 80 anos, 59.722 pessoas na faixa etária entre 60 e 79 anos, além de 7.341 cidadãos com deficiência física, mental ou moléstia grave. O grupo que possui o magistério como principal fonte de renda totaliza 19.699 beneficiários.
Além das prioridades legais, a Receita incluiu 281.609 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento da restituição via Pix, uma facilidade que agiliza o processamento dos dados. Outros 34.565 contribuintes, que não se enquadram em nenhuma das categorias prioritárias, também compõem a lista de pagamentos deste mês.
Como realizar a consulta e receber o reembolso
Para verificar se o nome consta na lista, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. No portal, é necessário selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, clicar no botão “Consultar a Restituição”. O serviço também está disponível por meio do aplicativo oficial da Receita Federal, acessível em tablets e smartphones.
O pagamento está programado para ocorrer no dia 30 de setembro. O crédito será realizado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF indicada pelo contribuinte no momento da entrega da declaração. Caso o cidadão não localize seu nome no sistema, é recomendável acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para emitir o extrato da declaração e identificar eventuais pendências que ainda precisam ser retificadas.
Procedimentos para valores não resgatados
Se a restituição não for creditada por problemas na conta bancária, como encerramento ou bloqueio, o montante permanecerá disponível para resgate no Banco do Brasil por um período de até um ano. Durante esse prazo, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos canais de atendimento telefônico da instituição.
Após o prazo de um ano, caso o valor não seja sacado, o cidadão deverá solicitar o reembolso diretamente no portal e-CAC. O procedimento exige que o usuário acesse o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecione “Meu Imposto de Renda” e utilize a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
