A participação feminina na esfera pública brasileira enfrenta um obstáculo crescente e preocupante. Dados recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que o número de processos judiciais envolvendo violência política de gênero registrou um salto expressivo, multiplicando-se por 11 em um intervalo de apenas quatro anos. Enquanto em 2022 o sistema judiciário contabilizou 15 processos, o cenário em 2026 aponta para 177 registros até setembro, evidenciando uma escalada na hostilidade contra mulheres que ocupam ou buscam espaços de poder.
Aumento de processos e o impacto na democracia
O fenômeno da violência política manifesta-se de diversas formas, abrangendo desde a intimidação e ataques à honra até ameaças graves e casos extremos de violência física. O Ministério Público Federal (MPF) corrobora a gravidade do cenário, registrando 436 denúncias desde 2018. Dentre esses episódios, a violência moral predomina em 221 casos, enquanto a psicológica atinge 177 ocorrências, demonstrando um padrão sistemático de tentativa de silenciamento.
A ministra do TSE, Estela Aranha, destaca que o impacto desse comportamento vai além da vítima individual. Ao afastar mulheres que já atuam na política e desencorajar novas candidaturas, a violência de gênero compromete a própria essência da democracia, que exige a representatividade plena de todos os cidadãos. A exclusão forçada do debate público empobrece o processo eleitoral e perpetua a desigualdade estrutural.
Campanha de conscientização e medidas institucionais
Em resposta à urgência do tema, o TSE e o MPF lançaram a campanha Política é Substantivo Feminino. A iniciativa busca informar a sociedade sobre os danos causados por essas práticas e mobilizar o enfrentamento institucional. O objetivo central é garantir que o ambiente político seja seguro e acessível, combatendo a cultura de impunidade que frequentemente cerca esses crimes.
Interseccionalidade e o perfil das vítimas
A violência política não atinge as mulheres de forma uniforme, sendo agravada por fatores de raça e identidade. Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco, que analisou 77 casos entre 2021 e 2025, identificou que 87% das vítimas eram mulheres negras. Movimentos sociais entregaram uma carta ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, relatando ameaças de morte, ataques racistas e exposição de dados familiares contra candidatas, especialmente negras e LBTs.
Desafios na representatividade parlamentar
O Brasil ocupa atualmente a 135ª posição em um ranking de 184 países no que diz respeito à participação feminina no Parlamento Federal, com apenas 17,5% de ocupação parlamentar. A disparidade também é evidente no cenário municipal: mais de 700 cidades brasileiras não possuem nenhuma mulher em cargos eletivos, e apenas 16% das prefeituras são lideradas por mulheres. Segundo Raquel Branquinho, coordenadora da Procuradoria-Geral Eleitoral, embora a legislação brasileira esteja alinhada a diretrizes internacionais, o desafio real reside em conter a violência que impede a permanência dessas mulheres nos espaços de decisão.
