O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade no transporte público aos fins de semana, em todo o Brasil. A medida busca assegurar que os trabalhadores possam aproveitar as duas folgas semanais decorrentes da nova jornada.
Segundo o chefe do Executivo, a proposta de tarifa zero nas passagens funciona como um complemento direto à redução da carga horária semanal. O plano prevê a diminuição das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027.
Financiamento por meio de emendas parlamentares
Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição para viabilizar os recursos necessários. O texto visa destinar verbas de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade dos serviços de transporte coletivo urbano durante fins de semana e feriados.
A PEC determina que pelo menos 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória venham de emendas individuais e de bancada. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, a aprovação resultaria na alocação de aproximadamente R$ 12 bilhões para a tarifa zero, considerando os quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Humanização e debates sobre a jornada de trabalho
A regulamentação da nova escala ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), em cerimônia na qual o presidente cobrou atenção de órgãos trabalhistas e sindicatos quanto à aplicação das novas regras. Lula argumentou que os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia ao longo das últimas décadas justificam a alteração na jornada.
Para o governo, a mudança representa uma tentativa de humanizar as relações trabalhistas e garantir que o descanso traga reflexos positivos para a própria atividade econômica. O mandatário ressaltou que funcionários descansados tendem a elevar a qualidade do serviço prestado, beneficiando também os empregadores.

















