O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu um prazo de dois dias para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresente seu parecer sobre o pedido de desistência de recurso formulado por Anthony Garotinho. O político, filiado ao Republicanos, busca encerrar a disputa judicial em torno de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro.
A manifestação da procuradoria é o passo processual necessário antes que o magistrado tome uma decisão final sobre o caso. A resolução deste impasse jurídico possui impacto direto no resultado do pleito estadual, podendo alterar a configuração da disputa e definir o vencedor ainda na etapa inicial da votação.
Manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral e prazos processuais
O despacho do ministro Floriano de Azevedo Marques ocorre após a defesa de Garotinho protocolar formalmente a desistência do recurso contra a decisão que barrou sua candidatura. Com o prazo de 48 horas concedido à PGE, o tribunal busca garantir a segurança jurídica antes de homologar o pedido ou levar a questão para o plenário.
Caberá ao ministro relator analisar se a desistência será aceita individualmente ou se o colegiado do TSE deverá deliberar de forma definitiva. Caso a solicitação seja acatada, os votos recebidos pelo candidato serão anulados de forma permanente, o que exige uma nova totalização oficial pela Justiça Eleitoral.
Impacto na totalização de votos e vitória em primeiro turno
A possível anulação definitiva dos votos de Garotinho pode encerrar a eleição para o governo fluminense sem a necessidade de uma nova votação. Atualmente, os votos do candidato do Republicanos constam como anulados sub judice, o que impede que sejam contabilizados no cálculo dos votos válidos.
De acordo com os dados da apuração, o cenário atual apresenta os seguintes números:
- Douglas Ruas (PL): 4.271.199 votos (49,27% dos válidos).
- Eduardo Paes (PSD): 3.706.984 votos (42,76% dos válidos).
- Anthony Garotinho (Republicanos): 274.411 votos (3,17%).
Com a exclusão definitiva dos votos de Garotinho da base de cálculo, o candidato Douglas Ruas ultrapassaria a marca de 50% dos votos válidos. Nessa circunstância, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) estaria autorizado a proclamar o candidato do PL como eleito em primeiro turno.
Histórico jurídico e inelegibilidade do candidato Anthony Garotinho
A candidatura de Anthony Garotinho foi barrada pelo TRE-RJ com base em uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa ocorrida em 2018. A decisão judicial considerou o político inelegível, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral vigente para ocupantes de cargos públicos.
Apesar do impedimento legal, o nome de Garotinho permaneceu nas urnas eletrônicas no dia da votação. Isso ocorreu porque a decisão final da corte regional que barrou o registro foi proferida após o fechamento do sistema de dados das urnas, impossibilitando a remoção técnica do candidato a tempo do pleito.
Para mais detalhes sobre a legislação vigente, consulte o portal oficial da Agência Brasil, que acompanha o desdobramento jurídico das eleições.
