A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou, nesta segunda-feira (21), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando a perda definitiva do cargo de Marco Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida ocorre em um momento de desdobramentos jurídicos significativos sobre a conduta de magistrados no país, após o ministro ser alvo de graves acusações de assédio sexual.
Processo disciplinar e condenação no STJ
A solicitação da AGU fundamenta-se em uma decisão proferida pelo próprio STJ em agosto deste ano. Na ocasião, a corte superior condenou Marco Buzzi à perda do cargo após a conclusão de um processo disciplinar que analisou as denúncias contra o magistrado. A petição apresentada ao STF busca agora dar efetividade a essa penalidade, incluindo o pedido de suspensão imediata dos vencimentos do ministro até que ocorra o julgamento definitivo da ação.
Impacto da nova jurisprudência do STF
Este caso marca um precedente importante por ser a primeira ação de perda de cargo protocolada após a decisão do STF que determinou o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes. Anteriormente, magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças ou assédio, eram afastados com o benefício da aposentadoria remunerada. A nova diretriz da Corte busca endurecer as sanções para condutas incompatíveis com o exercício da magistratura, conforme detalhado pela Agência Brasil.
Denúncias e desdobramentos das investigações
As acusações contra Marco Buzzi ganharam repercussão após o relato de uma jovem, filha de amigos do ministro. Segundo a denúncia, o episódio teria ocorrido em janeiro deste ano, durante uma viagem de férias em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, onde o magistrado teria tentado agarrar a vítima durante um banho de mar. Posteriormente, uma ex-funcionária terceirizada que atuava no gabinete de Buzzi também formalizou denúncia por assédio sexual.
Posicionamento da defesa e situação atual
Embora esteja afastado de suas funções no STJ, o ministro ainda mantém o direito de recorrer ao STF para tentar reverter a decisão de perda do cargo. Desde que as denúncias se tornaram públicas, a defesa de Marco Buzzi tem sustentado a tese de que o magistrado não cometeu qualquer ato impróprio, negando as acusações que pesam contra ele em ambas as instâncias.
