A Anatel publicou novas determinações voltadas para o setor de telefonia móvel com o objetivo de aumentar a segurança dos consumidores contra fraudes aplicadas por meio de mensagens de texto. As medidas entram em vigor com exigências rigorosas para o envio de comunicados automatizados por empresas.
As operadoras de telefonia passam a responder diretamente pelo bloqueio de envios que venham de códigos não cadastrados oficialmente. A medida busca fechar brechas que criminosos costumam explorar para se passar por instituições legítimas e enganar os usuários.
Novas exigências para mensagens automatizadas
As normas afetam diretamente a modalidade conhecida como A2P, empregada por companhias para disparar comunicados em massa para os clientes. Nesse sistema, os textos chegam aos aparelhos identificados por códigos curtos em vez de números comuns de telefone.
Com a atualização regulatória, cada código deve pertencer a uma única empresa, sem qualquer possibilidade de compartilhamento entre diferentes companhias. Essa exclusividade facilita o rastreio da origem de cada comunicação disparada.
Prazos e diretório setorial centralizado
O Conselho Diretor estabeleceu um prazo para que as prestadoras de serviços móveis implementem as adaptações tecnológicas necessárias. Entre as exigências está a criação de um diretório setorial centralizado.
Essa ferramenta funcionará como uma base de consulta pública para identificar rapidamente quais empresas estão respondendo pelo envio de mensagens específicas, garantindo maior transparência e controle sobre o tráfego de dados nas redes.
