O cenário das apostas esportivas e jogos online no Brasil passa por uma mudança drástica a partir desta terça-feira (6). Em conformidade com a MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, plataformas de apostas começam a ser retiradas do ar em todo o território nacional. A medida veda integralmente a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no país.
Processo de bloqueio e encerramento das operações
A desativação dos serviços conta com a colaboração de provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser redirecionados para páginas informativas sobre a restituição de saldos. O governo federal mantém uma postura rigorosa contra o setor, tendo solicitado, até o final de setembro, o bloqueio de 5.209 domínios associados à exploração ilegal de apostas.
Cronograma para devolução de saldos aos apostadores
Embora o prazo para saques voluntários tenha encerrado às 23h59 de ontem (5), os apostadores que mantinham recursos nas plataformas não perderão seus valores. O governo estima que cerca de 23 milhões de usuários possuíam saldo nas contas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas devem reportar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos respectivos CPF’s.
A partir do dia 9 até 14 de outubro, os bancos ficam responsáveis por efetuar a devolução direta dos valores aos clientes. Caso ocorra algum impedimento técnico ou operacional por parte das instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro. As autoridades recomendam que os usuários guardem comprovantes de saldo e solicitações de saque realizadas anteriormente como medida de segurança.
Trâmite legislativo e fiscalização
A medida provisória, que estabelece o encerramento das atividades das bets, encontra-se em vigor, mas depende de análise pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei definitiva. Caso a proposta não receba a aprovação dos parlamentares dentro do prazo constitucional, perderá sua validade. Enquanto isso, os ministérios da Justiça e da Fazenda seguem coordenando as ações de fiscalização para garantir o cumprimento das restrições impostas pelo governo.
