O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) a abertura de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM). O objetivo é apurar a suposta relação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e as concessionárias responsáveis pela gestão dos serviços funerários no município de São Paulo.
A medida ocorre em um contexto de escrutínio sobre a atuação de fundos ligados ao banco Master. Segundo informações apuradas, tais fundos possuem participação societária nas empresas que operam os cemitérios paulistanos. O caso ganhou repercussão após reportagens revelarem um encontro entre o ministro André Mendonça e Daniel Vorcaro, ocorrido em março de 2025, para tratar de ações judiciais envolvendo créditos de precatórios.
Limites da apuração e competência do STF
Ao formalizar a decisão, Flávio Dino estabeleceu diretrizes rígidas para o trabalho dos órgãos de investigação. O ministro enfatizou que a apuração deve se restringir estritamente à conexão entre o banco Master e as concessionárias, proibindo qualquer ato investigativo que atinja o ministro André Mendonça sem a devida autorização do colegiado.
O magistrado encaminhou o teor da decisão ao presidente do STF, Edson Fachin, a quem cabe avaliar a necessidade de medidas adicionais. Dino reiterou que, conforme as normas vigentes, qualquer investigação contra membros da Corte exige um procedimento específico conduzido pela presidência do tribunal.
Contestação sobre preços e concessões
O interesse do STF no setor funerário paulistano decorre de uma ação movida pelo PCdoB, da qual Flávio Dino é relator. O partido questiona a legalidade dos valores praticados pelas empresas privadas após a concessão dos cemitérios. Em novembro de 2024, o ministro chegou a determinar o retorno aos preços praticados antes da transferência do serviço para a iniciativa privada.
Dados do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) ilustram a disparidade nos custos. Antes da concessão, o pacote de serviços funerários mais acessível custava R$ 428,04. Após a entrada das empresas privadas na gestão das unidades, o valor mínimo do pacote subiu para R$ 1.494,14, gerando questionamentos sobre o impacto financeiro aos usuários do serviço público.
Para mais detalhes sobre o andamento dos processos no Judiciário, consulte o portal oficial da Agência Brasil.
