O Ministério da Fazenda anunciou que mais de 5 milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de realizar apostas em plataformas online, as chamadas bets. A medida faz parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para desincentivar o jogo no país, tratando o setor com diretrizes de controle semelhantes às aplicadas ao mercado de cigarros.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou que o contingente de pessoas excluídas das plataformas é composto por diferentes grupos, incluindo usuários que buscaram a autoexclusão voluntária e cidadãos em situações específicas de vulnerabilidade econômica ou renegociação de dívidas.
Perfil dos usuários impedidos de apostar
A restrição abrange diversos perfis de apostadores. Cerca de 1,2 milhão de pessoas optaram voluntariamente pelo bloqueio de acesso às plataformas por meio da ferramenta oficial de autoexclusão. Além disso, 800 mil indivíduos que aderiram à nova rodada do programa Desenrola estão impedidos de apostar por um período de seis meses, conforme as regras estabelecidas pelo governo.
O grupo mais numeroso é formado por 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o objetivo é proteger a renda dessas famílias e evitar o comprometimento de recursos essenciais em jogos de azar.
Fiscalização e operações contra irregularidades
Em paralelo ao bloqueio de usuários, o governo intensificou a fiscalização sobre as empresas do setor. Nesta quarta-feira (12), foram deflagradas duas operações com o suporte da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma das ações mira uma empresa que operava de forma ilegal, enquanto a outra suspendeu cautelarmente uma companhia que possuía autorização prévia, mas que agora é alvo de apurações.
As investigações contam com a colaboração entre órgãos públicos e autoridades policiais. O foco principal é identificar indícios de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, garantindo que apenas empresas em conformidade com as normas brasileiras permaneçam no mercado.
Transparência no processo de autorização das bets
O Ministério da Fazenda iniciou a publicação dos documentos que embasaram os processos de autorização das empresas de apostas. Nesta primeira etapa, foram disponibilizados pareceres técnicos de 80 das 85 empresas habilitadas, totalizando mais de 2 mil páginas de informações sobre a idoneidade dos controladores e a origem dos recursos.
A divulgação dos dados será gradual para assegurar que informações protegidas por sigilo ou dados pessoais sensíveis sejam preservados. A iniciativa visa conferir maior transparência ao setor, permitindo que a sociedade acompanhe os critérios técnicos utilizados na habilitação de cada plataforma que busca operar legalmente no Brasil.
