Tramitação da medida provisória que altera tributação internacional
A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da Medida Provisória (MP) 1.357 de 2026, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa zerar o imposto de importação de 20% que atualmente incide sobre compras internacionais realizadas pela internet com valor de até 50 dólares.
O cronograma legislativo prevê que o texto passe primeiro pela Comissão Mista, com reunião agendada para as 16h. O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) é favorável à aprovação da medida. Caso o parecer seja confirmado na comissão, a matéria segue para votação no plenário da Câmara, com sessão deliberativa prevista para as 18h. Se aprovado pelos deputados, o projeto será encaminhado para análise do Senado Federal.
Pressão política e prazos legislativos
A votação ocorre em um cenário de urgência, visto que a medida perde a validade em 8 de setembro caso não seja chancelada pelas duas casas legislativas. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia inicialmente postergado a instalação da comissão mista, mas o processo avançou após articulações diretas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o parlamentar.
O debate sobre a taxação divide opiniões entre o governo federal e o setor produtivo. Enquanto o Executivo defende que a desoneração favorece o consumo popular, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sustenta que a tarifa é necessária para reduzir a concorrência considerada desleal com produtos importados, especialmente os provenientes da China.
Esforço concentrado e pautas paralelas
A análise da “taxa das blusinhas” integra um cronograma de “esforço concentrado” no Congresso Nacional, que busca acelerar a votação de temas prioritários. Além da questão tributária, a semana legislativa reserva espaço para discussões sobre o mercado de trabalho e a segurança pública.
Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto original da Câmara, visando evitar que a proposta retorne para nova análise dos deputados.
Novas regras para trabalhadores de aplicativos
A pauta da Câmara dos Deputados também contempla medidas voltadas aos profissionais de aplicativos. Estão na agenda a votação da MP 1.360 de 2026, que simplifica normas para mototaxistas e profissionais de motofrete, e a MP 1.366 de 2026, que institui uma linha de financiamento específica para a aquisição de motos e bicicletas elétricas por entregadores.
Outros temas de relevância social e cultural também podem ser apreciados pelos parlamentares, incluindo a manutenção de incentivos fiscais para programas de atenção oncológica e saúde da pessoa com deficiência, além da implementação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
