O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, figura central nas investigações da Operação Sem Desconto. O processo apura um esquema de fraudes envolvendo descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões geridas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Romeu Antunes, filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como “Careca do INSS” e que permanece sob custódia —, estava detido preventivamente desde 18 de dezembro de 2025. A decisão do magistrado altera o status da medida, substituindo o encarceramento por uma série de restrições cautelares rigorosas.
Medidas cautelares e restrições impostas pelo STF
A liberdade concedida pelo ministro impõe condições estritas para o monitoramento do investigado. Entre as medidas determinadas, destacam-se o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e a entrega imediata do passaporte às autoridades competentes.
Além disso, o investigado está impedido de manter qualquer tipo de contato, direto ou indireto, com outros envolvidos no caso ou com testemunhas. O ministro também proibiu o acesso de Romeu às instalações do INSS e da Dataprev, além de restringir sua circulação à comarca de residência, exigindo autorização judicial para qualquer deslocamento externo.
Fundamentos da decisão e estado de saúde
Em sua fundamentação, André Mendonça argumentou que a segregação física integral não é mais necessária no atual estágio das investigações. O ministro pontuou que o controle objetivo dos deslocamentos e o afastamento dos ambientes institucionais são suficientes para garantir a ordem pública e a integridade da instrução processual.
Um fator determinante para a decisão foi o quadro clínico do investigado. Relatórios da defesa indicaram que Romeu foi hospitalizado em junho no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, devido a um quadro severo de cálculos renais com obstrução. O magistrado reconheceu que as condições de saúde do detento demandam cuidados médicos que seriam dificultados no ambiente prisional.
Divergência com a Procuradoria Geral da República
A decisão de soltura não contou com o respaldo da Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão ministerial manifestou-se contrariamente ao pedido, reiterando a gravidade das condutas imputadas a Romeu Antunes. Para a PGR, a liberdade do investigado representa um risco potencial à ordem pública e ao bom andamento das apurações.
Desdobramentos na Operação Sem Desconto
No mesmo dia, o ministro também autorizou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. Assim como no caso de Romeu, a medida foi acompanhada pela imposição de tornozeleira eletrônica e pela proibição de contato com outros investigados ou acesso a órgãos públicos vinculados à autarquia previdenciária.
