EBC entra com ação para dar segurança jurídica à comunicação pública
[ad_1] A Diretoria Executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) comunicou nesta sexta-feira (10) que vai ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de tutela jurisdicional preventiva. O objetivo da ação junto à Justiça Eleitoral é dar garantia à empresa para publicação de reportagens da Agência Brasil durante o período eleitoral. A ação […]
MP pede indenização de R$ 120 milhões de Virgínia e site de bets
[ad_1] O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou nesta quarta-feira (8) uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virgínia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do site de apostas. […]
Justiça decide manter prisão do ex-prefeito de Belford Roxo
[ad_1] O ex-prefeito Márcio Canella, preso nesta terça-feira (7) pela Polícia Federal, na 6ª fase da Operação Unha e Carne, passou nesta quarta-feira (8) por audiência de custódia e vai permanecer preso à disposição da Justiça Federal. Canella já foi transferido para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo […]
Justiça proíbe plataforma de aposta esportiva que operava no Rio
[ad_1] O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e […]
Exército entrega armas de Bolsonaro à PF e informa falta de duas
[ad_1] O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entregou à Polícia Federal (PF) as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O batalhão também comunicou que duas das oito armas não foram entregues porque não estavam sob […]
Regras do período de defeso eleitoral começam a valer neste sábado
[ad_1] As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entram em vigor neste sábado (4). O início das restrições começa a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos estão proibidos de comparecer a […]
PGR defende que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar
[ad_1] O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente. […]
Protesto pelo fim da escala 6×1 reúne milhares de pessoas em São Paulo
[ad_1] Milhares de manifestantes ocuparam a Avenida Paulista, em São Paulo (SP), em ato pelo fim da escala 6×1 nesta terça-feira (30). Mobilizados por sindicatos, movimentos sociais e organizações estudantis, o grupo caminhou até a Praça Roosevelt, enquanto pediam pela celeridade na votação do tema no Senado. Outras pautas, como o direito à moradia, a […]
STJ: estado de SP deve ter protocolo para atuar em manifestações
[ad_1] Decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impõe ao estado de São Paulo a construção e apresentação de um protocolo para a atuação de forças policiais em manifestações públicas, adequando o uso estatal da força. O acórdão, datado do último dia 16 e divulgado pelo tribunal na sexta-feira (26), dá o […]
STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos
[ad_1] O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual neste sábado (27), o placar está 5 votos a 0 pela liberação. Os votos anteriores foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, […]
PF conclui que Flávio Bolsonaro cometeu calúnia contra Lula nas redes
[ad_1] A Polícia Federal (PF) concluiu nesta sexta-feira (26) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu o crime de calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em postagem nas redes sociais. A conclusão da PF consta no relatório final do inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Operação Contenção: 17% dos policiais retiraram as câmeras corporais
[ad_1] A análise do conteúdo dos equipamentos utilizados por 51 policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) durante a Operação Contenção, em outubro do ano passado, mostrou que, em 17% dos casos analisados até agora, policiais retiraram as câmeras corporais durante a ação. Em 7,8% dos casos, há indícios de obstrução proposital das imagens. […]
Caso Gritzbach: julgamento é remarcado para fevereiro de 2027
[ad_1] O julgamento de três policiais militares acusados de participarem da execução do empresário Vinícius Gritzbach, em novembro de 2024, tem nova data e será realizado entre 22 e 27 de fevereiro de 2027. O julgamento iniciou-se essa semana, no dia 22 (segunda-feira), mas foi anulado após a defesa dos réus abandonar o plenário. Com […]
CNJ define critérios para juízes autorizarem influenciadores mirins
[ad_1] Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (23) estabelece como os magistrados deverão decidir sobre a participação de crianças e adolescentes em plataformas digitais. A medida pretende regulamentar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), norma que estabeleceu as regras para participação de menores de idade em […]
Parecer do MPE é contra suspender divulgação de pesquisa eleitoral
[ad_1] O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta segunda-feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário à decisão individual do ministro Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa de intenção do voto para presidente da República, promovida pela AtlasIntel. O levamento foi realizado após a divulgação de conversas entre o senador Flávio […]