247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprirá agenda nesta quarta-feira para formalizar a anistia dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União de cerca de quatro milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), medida direcionada a permitir a reabilitação de crédito desses trabalhadores junto aos órgãos de proteção ao consumidor e ampliar o teto de faturamento da categoria.
O chefe do Executivo adiantou que remeterá ao Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a finalidade de instituir o passe livre no transporte público coletivo durante os sábados e domingos. O projeto surge de forma integrada ao encerramento da jornada de trabalho no modelo 6×1, buscando assegurar o direito ao lazer e à mobilidade da população no dia adicional de descanso previsto para passar a vigorar no próximo ano.
Em agenda eleitoral realizada em São Luís, no Maranhão, o petista enfatizou o vínculo histórico com o eleitorado local e estabeleceu um contraponto entre os aportes federais destinados ao estado em suas gestões e os períodos sob a condução de Jair Bolsonaro e Michel Temer. Lula alertou para o risco de paralisação em programas sociais como o Bolsa Família e na execução de obras públicas locais caso grupos opositores retornem ao comando do país, conclamando o engajamento da população maranhense nas urnas para consolidar a virada no pleito.
“Minha vinda ao Maranhão é num momento muito especial. Eu sempre fui muito votado aqui no Maranhão, sou muito grato ao povo do Maranhão por todas as eleições que participei e estou aqui para pedir ao povo do Maranhão um pouco mais de voto, para que a gente possa fazer a virada necessária e ganhar as eleições”, declarou o mandatário.
O presidente detalhou a discrepância do tratamento dispensado ao estado ao longo de diferentes administrações e defendeu a continuidade dos projetos em andamento. “Vocês conhecem, e o governador sabe disso, a experiência do Maranhão governado com um presidente do PT, seja Lula ou seja Dilma, e conhecem a experiência com o Maranhão governado com presidentes como Bolsonaro e como Temer. Sabem o descaso do qual o Maranhão foi vítima no período deles e sabem o que nós construímos juntos aqui no estado do Maranhão. Eu tenho dito que se essa gente, que deveria estar presa, ganhasse as eleições, essa gente vai parar todos os investimentos que tem no estado do Maranhão, como estão anunciando, parar o Bolsa Família. Eu preciso do povo do Maranhão para que a gente continue agitando o povo do Maranhão”, afirmou.
Ao versar sobre as medidas econômicas e sociais com impacto nacional preparadas para os próximos dias, o governante concluiu: “Amanhã vou sancionar a lei de perdão da dívida do MEI. São 4 milhões de pessoas que tinham dívida ativa na União e nós resolvemos anistiar, para tirar o nome dessas pessoas no Serasa e elas poderam começar uma vida nova. Ao mesmo tempo, aumentamos o limite. Amanhã vou enviar uma PEC ao Senado propondo, já que foi aprovado o fim da escala 6×1 e a partir do ano que vem o povo vai começar a trabalhar menos, vai ter mais um dia de descanso, a gente vai, então, garantir que de sábado e domingo o povo tenha transporte público gratuito para que o povo possa passear nesses dois dias de descanso”.
