O governo brasileiro oficializou, nesta sexta-feira (25), a promulgação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A medida foi formalizada por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União, consolidando o processo de internalização do tratado no ordenamento jurídico nacional. O texto estabelece diretrizes para o fortalecimento das relações econômicas e entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2026.
Integração entre Mercosul e EFTA
O bloco europeu da EFTA é composto por quatro nações que não integram a União Europeia: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Do lado sul-americano, o acordo abrange o Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A Venezuela, vale ressaltar, permanece com sua participação suspensa no bloco regional desde 2017.
Impactos no comércio e investimentos
O tratado visa reduzir barreiras técnicas e simplificar procedimentos aduaneiros, facilitando a circulação de mercadorias. Entre as medidas previstas, destacam-se a revisão de normas sanitárias e fitossanitárias que antes eram consideradas obstáculos desnecessários ao fluxo comercial, além da ampliação do acesso aos mercados de compras governamentais.
Compromissos e desenvolvimento sustentável
Além dos aspectos puramente comerciais, o documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de setembro de 2025 contempla compromissos em áreas estratégicas. O acordo abrange diretrizes sobre propriedade intelectual, direitos humanos, biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Valorização de produtos nacionais
Um dos pilares do tratado é o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas. Esse mecanismo é fundamental para valorizar produtos brasileiros vinculados a regiões específicas de origem, aumentando sua competitividade nos mercados europeus. As negociações, que se estenderam por dez rodadas desde 2017, foram concluídas em 2025 e ratificadas pelo Congresso Nacional em junho de 2026.
