O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (3) a retirada do sigilo de uma decisão que levanta questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça. O magistrado é investigado por supostas irregularidades durante a relatoria de processos vinculados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
A medida tomada por Moraes envolve o encaminhamento de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. O material foi remetido diretamente ao ministro Edson Fachin, que preside a Corte, para que sejam adotadas as providências consideradas necessárias pelo magistrado diante do conteúdo apresentado.
Desdobramentos no inquérito das fake news
A decisão foi proferida no curso do Inquérito 4.781, instaurado originalmente em 2019. O procedimento tem como foco central a apuração de notícias fraudulentas, ameaças, denunciações caluniosas e outras infrações que visam atingir a integridade dos membros do STF, além de investigar esquemas de financiamento de desinformação em redes sociais.
Além do envio dos documentos a Edson Fachin, a decisão de Alexandre de Moraes estabelece que a Procuradoria-Geral da República seja formalmente comunicada sobre o teor dos relatórios. O objetivo é garantir que o órgão ministerial tenha ciência dos fatos apontados pela Polícia Federal para avaliar possíveis desdobramentos jurídicos.
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