O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações no prazo de 48 horas. A medida visa esclarecer se houve autorização para a utilização de imagem e voz do ex-mandatário em um vídeo produzido por meio de inteligência artificial, exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL) no último sábado (25).
Contexto da decisão sobre o uso de inteligência artificial
O material em questão simulava um pronunciamento de Jair Bolsonaro em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. Segundo o magistrado, a apuração é fundamental para determinar se a conduta configura um novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente, que atualmente cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária.
Riscos jurídicos e implicações eleitorais
A decisão do ministro aponta que, caso seja confirmada a violação das restrições judiciais, o benefício da prisão domiciliar poderá ser revogado. Alexandre de Moraes reforçou que o ex-presidente está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, devido à condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado.
Por outro lado, caso a produção do vídeo tenha ocorrido sem o consentimento do ex-presidente, a situação pode configurar um grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e da legenda. O ministro destacou que a prática pode ser enquadrada como deep fake, conduta expressamente vedada pela justiça eleitoral por associar artificialmente a imagem de um indivíduo a causas políticas sem autorização, podendo acarretar em inelegibilidade.
Para mais detalhes sobre o andamento das decisões judiciais no país, consulte a Agência Brasil.
